Notícia do dia
Contrato de Promessa de Compra e Venda

Tribunal diz que é ilegal dispensar reconhecimento de assinaturas no contrato de promessa

Antes da compra de um imóvel (em que é celebrada a escritura), é normal haver um contrato de promessa de compra e venda. Ora, nos últimos anos, para poupar custos e a ida ao notário, é frequente haver contratos deste tipo que incluem uma cláusula a dispensar o reconhecimento presencial das assinaturas e a referir...