Finanças mudam regras para doentes oncológicos
Na sequência de várias decisões de tribunais superiores e do acórdão do Tribunal Constitucional de que demos conta em janeiro passado, as Finanças...
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Na passada 6ª feira, 8/5, o Parlamento aprovou em votação final global uma autorização legislativa para o Governo alterar as regras dos incentivos ao...
Já foi publicado o novo Pacote Fiscal da Habitação (Decreto-Lei 97/2026) que altera várias normas fiscais, sendo que as duas medidas mais emblemáticas...