Como habitualmente, no final de cada ano, realizamos uma retroespectiva dos principais eventos que marcaram esse ano. No caso de 2022, houve vários factos relevantes desde a guerra na Ucrânia à inflação.

Impostos a prestações, maioria absoluta e direito ao desligamento

O ano de 2022 iniciou-se com a entrada em vigor de um regime especial de pagamento de impostos a prestações. A ideia era ajudar as empresas na recuperação no chamado “pós-Covid”, numa altura em que a Ucrânia não ocupava a actualidade. A grande surpresa foi também a maioria absoluta do PS que poderia, agora, avançar com o Orçamento de Estado que tinha previsto.
Para além disso, foi aprovado o chamado direito ao desligamento, ou seja, a proibição de contactos da entidade patronal fora do horário de expediente, excepto nos casos previstos na lei.

Primeiras medidas anti-guerra e proibição de alojamentos locais

Após o início da guerra na Ucrânia a 24/2, surgiram diversas medidas de mitigação dos seus efeitos, nomeadamente ao nível dos combustíveis. Assim, foram implementados descontos no gasóleo para táxis, autocarros, agricultura. Em Abril, surgiu uma decisão polémica do Supremo Tribunal de Justiça que faz jurisprudência que proíbe o funcionamento de alojamentos locais em imóveis destinados a habitação. Contudo, a mesma acabou por ter um impacto reduzido, uma vez que a referida jurisprudência só é aplicada caso um proprietário avance para tribunal.
Paralelamente, verificou-se a discussão e aprovação do Orçamento de Estado para 2022, o qual acabou ter um número mais reduzido de alterações fiscais do que o habitual.

Coimas aos Contabilistas e os apoios do Governo na rentrée

O Verão iniciou-se com uma polémica relativa aos Contabilistas Certificados. Apesar de estarem em situação de justo impedimento registado na AT, estes profissionais foram à mesma notificados com coimas das Finanças, obrigando-os a defender-se manualmente de cada uma delas. Perante várias vozes de alerta, inclusive do Presidente da República, em Setembro, o Governo apresentou finalmente 2 planos de apoios. O plano destinado aos cidadãos teve como maior cabeça de cartaz o pagamento de um apoio de €125 e o para as empresas foram apresentadas majorações de deduções e a promessa de redução futura do IRC.

OE2023, Agenda do Trabalho Digno e Carrossel de IVA

O último trimestre incluiu a discussão do Orçamento de Estado para 2023 que introduziu 2 novos benefícios fiscais para as empresas, não se verificando a tão desejada redução transversal do IRC. Contudo, conforme mencionámos no nosso Webinar, em especial, o incentivo à valorização salarial é bastante complexo, não bastando a uma empresa aumentar ordenados para pagar menos IRC.
Paralelamente, verificou-se a conclusão da Agenda do Trabalho Digno que irá implementar medidas de combate aos contratos a prazo e aos “falsos recibos verdes”, bem como alterações nas licenças parentais. Saliente-se, ainda, a aprovação da maior subida do salário mínimo nacional de sempre, o qual será de €760 no próximo ano.
Finalmente, o final do ano foi marcado pelo desmantelamento do maior esquema de carrossel de IVA de sempre na UE, o qual se iniciou em Portugal, alegadamente, envolvendo até uma estrela de TV.

A Revista Gerente deseja a todos os assinantes um Feliz Natal e umas boas entradas em 2023!