A Proposta de Orçamento de Estado para 2024 já foi apresentada há várias semanas e assim já há possibilidade de uma análise para além do anúncio inicial da baixa das taxas de IRS. Com efeito, em termos de IRS, há várias alterações que afetam os empresários em nome individual e as empresas (isto porque há benefícios relacionados).

Fixar os jovens no país e deduzir a formação profissional

A Proposta de OE2024 apresenta um reforço do IRS Jovem, incluindo uma isenção total no 1º ano após os estudos, com vista a que os jovens com formação não saiam para o estrangeiro e permaneçam no nosso país tanto como trabalhadores dependentes como independentes. Para além disso, a formação profissional passou a ser dedutível em sede de IRS.

2 novos incentivos: habitação e o gratificações de balanço

Ao nível dos incentivos, o OE2024 apresenta duas novas possibilidades. Por um lado, a isenção de IRS quando haja a disponibilização de uma habitação para o trabalhador. Por outro, uma isenção de IRS sobre a participação nos lucros, através das gratificações de balanço até €4.100. Contudo, estes incentivos têm várias restrições.

E as restrições dos incentivos?
Os detalhes e mais medidas na Revista Gerente

Para conhecer essas restrições e mais alterações ao nível do IRS do OE2024, consulte o próximo número da Revista Gerente (ano 16, nº1, pág. 3) no qual analisamos as principais mudanças, incluindo os requisitos relacionados aos referidos incentivos.