O anúncio e a subsequente anulação do aumento do IUC para veículos com matrícula anterior a 2007 foi sem dúvida o ponto com mais divulgação do Orçamento de Estado para 2024, tendo ofuscado outras medidas. Contudo, o OE2024 possui mais alterações em matéria de tributação automóvel que importa conhecer.

Nova taxa reduzida, procedimentos de importação e incentivo

Em primeiro lugar, apesar da anulação da subida do IUC, o mesmo vai aumentar à mesma na ordem dos 2,9% como já é hábito todos os anos. Por outro lado, o Orçamento de Estado para 2024 traz outras novidades, como seja uma nova taxa reduzida de ISV para um determinado tipo de veículos, novos procedimentos em termos de legalização de veículos usados importados e um novo incentivo à renovação de frotas de camiões. Quais as regras aplicáveis?

A análise completa na última Revista Gerente

Numa altura em que, devido ao aumento dos preços dos carros novos, a importação de usados está na ordem do dia, é importante saber quais os novos procedimentos. Assim, no último número da Revista Gerente (ano 16, nº3, pág. 3) analisamos as alterações em matéria de tributação automóvel, desde o ISV aos benefícios fiscais. Finalmente, porque a questão do IUC foi determinante, também apresentamos algumas simulações do que teria sido o aumento, caso o mesmo tivesse ido àvante.