As empresas estão obrigadas a garantir 40h de formação por ano aos seus funcionários. Caso contrário, quando o mesmo sai da empresa, será obrigatório pagar essas horas de formação em falta. Ora, para calcular quanto será o valor, a ACT criou um simulador. Contudo, é preciso saber interpretar os resultados obtidos.
Regras são diferentes consoante o tipo de contrato
Mesma duração pode dar 80h ou 37h de crédito!
A primeira questão relaciona-se com a diferença das regras conforme se trate de um contrato sem termo ou um contrato a termo certo. Depois, há outro problema: a partir de que momento é que se vencem as horas de formação? É a 1 de janeiro?
Devido a estas condições, os resultados do simulador podem ser muito diferentes. Por exemplo, para uma duração de 1 ano e 1 mês, o simulador apresentou 80h ou 37h, conforme o tipo de contrato. Porquê?
A análise dos exemplos na próxima Revista Gerente
E a possibilidade de ter de pagar 5 anos de formação!
Para esclarecer como funciona o simulador, no próximo número da Revista Gerente (ano 16, nº4. pág. 5) analisamos em detalhe os 2 exemplos indicados. Para além disso, verificamos como é possível uma empresa ter de pagar 5 anos de créditos de formação, ou seja, 200h, o que poderá ser um valor avultado. Assim, numa altura de final de ano em que costumam sair funcionários das empresas, é extremamente importante para as empresas saber com o que contar nesta matéria.