Com a redução geral do IRS encalhada no Parlamento, o Governo decidiu avançar com as alterações fiscais para os jovens que constam do respetivo programa. Concretamente, trata-se de alterar o IRS Jovem com uma taxa máxima de 15%, dar isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de casa, bem como de garantia bancária. Ora, o último Conselho de Ministros de 23/5, aprovou estas medidas, tendo divulgado mais alguns detalhes.

IRS Jovem para fixar altos rendimentos
Medida pode não sair do papel devido à oposição

De forma a evitar a saída de jovens qualificados para o estrangeiro, o Governo aprovou o alargamento do IRS Jovem, previsto para 2025, que passará a ser válido para contribuintes até aos 35 anos de idade, independentemente das qualificações, ou seja, o benefício não termina alguns anos após a conclusão de um curso superior como acontece atualmente.
Assim, haverá redução de 1/3 da taxa de IRS, com uma taxa máxima de 15% que se aplica aos contribuintes até €81.199, ou seja, 5.800 euros mensais. Nos escalões mais baixos, a taxa de IRS será ainda menor, começando nos 4,42% em vez dos atuais 13,25%.

Salário de mil euros poupará €941 por ano de IRS

Logo, a vantagem máxima acaba por se aplicar a rendimentos mais elevados (a taxa marginal é de 15% em vez de 45%), o que já mereceu críticas do PS que promete chumbar a medida, pelo que a mesma poderá não sair do papel.
Por seu turno, conforme algumas simulações apresentadas pela Ministra da Juventude e Modernização, com o movo modelo, para um salário de mil euros, está prevista uma poupança de €941 por ano de IRS. No caso de um ordenado bruto de €1.500 a poupança de IRS sobe para mais do dobro, ou seja, cerca de 2 mil euros.

Isenção de IMT e Imposto do Selo soma quase 15 mil euros, mas…

Para além do IRS, no sentido de contrariar a crise na habitação, o Governo aprovou também uma isenção de IMT e Imposto do Selo também para jovens até aos 35 anos que adquiram a sua primeira habitação própria permanente. Essa isenção total abrange imóveis até €316.722. Acima desse valor, haverá uma isenção parcial aplicável até aos €633.453.
Na prática, a isenção máxima será de €12.152 de IMT e de €2.534, ou seja, um total de €14.686. Este valor mantém-se como ruma redução, por exemplo, no caso de um imóvel de €450.000.

…e se for um apartamento de 150 mil euros?
Mais análise na Revista Gerente

Nas simulações apresentadas, o Governo colocou um valor mínimo de €200.000 para o imóvel. Contudo, e se for para um imóvel de 150 mil euros que corresponderá mais à primeira habitação de um jovem, tendo em conta os vencimentos dos mesmos e as taxas de juro. Nesse caso, a poupança de IMT será apenas de €1279,30 e o Imposto do Selo de €1.200, ou seja o benefício é reduzido para €2.479,30.
Assim, na próxima Revista Gerente (ano 16, nº15. pág. 1) vamos apresentar alguns cálculos para verificar o impacto desta medida.

Garantia bancária dada pelo Estado

Finalmente, o Conselho de Ministros aprovou uma medida também destinada a ajudar os jovens a adquirir uma habitação. Como é sabido, atualmente, os bancos realizam empréstimos até 90% do valor da avaliação ou, quando se trate de um trabalhador precário (prestador de serviços), apenas até 50%. Assim, para colmatar esta situação, o Estado irá conceder uma garantia bancária de 15% para um valor máximo de €450.000, ou seja, será fiador até €67.500. Esta medida está prevista também para jovens até 35 anos, com rendimentos até €81.199 por ano.