Depois de termos dado conta de que as Finanças compararam os kms de mapas de ajudas de custo com a quilometragem que consta das inspeções dos veículos, hoje trazemos outro caso em que o Fisco rejeitou este tipo despesas. Em causa, estão deslocações de vários funcionários, cada um no seu automóvel, no mesmo dia para a mesma cidade…

Empresa de engenharia e construção: Foram a Lisboa no mesmo dia
Liquidação adicional de 8 mil euros!

Uma empresa do Porto dedica-se a várias atividades, entre elas, a engenharia e a construção civil. Nesse sentido, é habitual os seus funcionários realizarem deslocações pelo país. Contudo, apesar da empresa ser proprietária de 3 viaturas, a mesma pagou ajudas de custo por km a dois funcionários para que fossem a Lisboa no mesmo dia, cada um no seu carro particular. Ora, para as Finanças, estes factos são indícios de que os valores de ajudas de custo são na realidade uma remuneração sujeita a IRS. Se têm viaturas, cuja manutenção até entra como custo na empresa, não faria mais sentido utilizá-las nestas viagens a Lisboa, pergunta a AT. No fim, foi emitida uma liquidação adicional de IRS de quase 8 mil euros!

Finanças não podem decidir gestão de viaturas!
Conheça o desfecho deste caso na última Revista Gerente

A empresa não concordou com esta liquidação, pelo que levou o caso à Arbitragem Tributária (um sistema mais rápido e económico do que os tribunais comuns). Quem tem razão: as Finanças ou a empresa?
No último número da Revista Gerente (ano 16, nº18, pág. 7) revelamos qual foi o desfecho deste caso e analisamos a fundamentação da decisão da Arbitragem Tributária. Desde já adiantamentos, que este tribunal considerou que as Finanças não podem interferir na vida das empresas, nomeadamente na opção que viaturas devem, ou não, ser usadas para as deslocações.