De acordo com os últimos números divulgados pelo Instituto da habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), quase 3 mil senhorios que têm contratos de arrendamento com rendas antigas já pediram a compensação devido ao congelamento de rendas.

Programa Mais Habitação impede transição para o NRAU

Conforme indicamos no Módulo 2 do nosso Curso Online – Programa Mais Habitação (o qual está acessível para os assinantes da Revista Gerente com o Pacote Premium), verificou-se uma importante alteração à legislação das rendas. Anteriormente, os inquilinos mais vulneráveis (por ex., idade igual ou superior a 65 anos) tinham um período transitório em que a renda ficava congelada, passando depois para um limite máximo de 1/15 do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis.
Contudo, desde a entrada em vigor do programa, deixou de haver esta transição, ou seja, os senhorios apenas podem aplicar o coeficiente anual de aumento de renda.

Compensação média de 216 euros: Apenas o diferencial

Ora, para colmatar esta situação, foi criado um sistema de compensação aos senhorios. Contudo, o mesmo apenas paga o diferencial entre a renda atual e o referido cálculo de 1/15 do VPT. Por exemplo, vamos imaginar que um imóvel tem um VPT de €50.000. A renda máxima anual é de €7.500, ou seja, 625 euros mensais. Se o inquilino, neste momento pagar 300 euros, o Estado irá compensar com a diferença, ou seja, neste caso, seriam €325.
Por esse motivo, os números indicam que o valor médio desta compensação se situa nos 216 euros.
Esta compensação pode ser pedida no Portal da Habitação, sendo paga até ao dia 8 de cada mês para o IBAN indicado na candidatura.