O Orçamento de Estado para o próximo ano está prestes a entrar na maratona de votações da especialidade em que são analisados todos os artigos e as centenas de propostas de alterações apresentadas pelos partidos. Em causa, estão, naturalmente, as regras ao nível do IRC.

Apenas 3 artigos alterados, mas com muito impacto

Ao contrário de outros Orçamentos de Estado, este ano apenas estão previstas mudanças em 3 artigos do Código do IRC. Contudo, trata-se de alterações com muito impacto para as empresas, desde logo com a descida da taxa geral para 20% e da taxa reduzida para 16% (aplicável aos primeiros 50 mil euros, no caso de microempresas, PME e Small Mid Caps). Por seu turno, a mudança mais relevante situa-se ao nível das tributações autónomas sobre viaturas que, em alguns casos específicos, atinge reduções de 24,5 pontos percentuais (passa de 32,5% para apenas 8%). Em que casos?

Tabela comparativa e outras alterações na Revista Gerente

Para conhecer o impacto prático dos novos escalões das tributações autónomas, na próxima Revista Gerente (ano 17, nº2, pág. 3) apresentamos um quadro comparativo entre as regras de 2024 e o que está proposto para 2025. Para além disso, analisamos outras alterações ao nível do IRC menos noticiadas, como seja a questão dos seguros de saúde ou dos apoios à produção agrícola.