Até à próxima 5ª feira, 28/11, estão a decorrer as votações na especialidade do Orçamento de Estado para 2025 na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública do Parlamento. Nesta maratona, é votado todo o OE2025, artigo a artigo, bem como todas as propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos. Assim, importa saber quais as principais medidas fiscais que vão ser votadas.

Pela primeira vez mais 2.000 propostas de alteração

Este ano há um novo record de 2.161 propostas de alteração ao OE2025, tendo-se ultrapassado, pela primeira vez o patamar de 2.000 iniciativas. Se há muitas destas propostas que são apenas emendas, há outras que mexem com aspetos fundamentais dos principais impostos.

A novela do IRC está definida

A principal dúvida que foi lançada nas últimas semanas seria a questão da percentagem final de redução da taxa geral de IRC, ou seja, se seria 1% ou 2%. Ora, já foi anunciado que irá ser viabilizada a diminuição de 1% pelo PS, mantendo-se o que consta da Proposta de OE2025.

E os outros partidos o que propõem para o IRC?

Contudo, outros partidos têm propostas diferentes. A saber: O Chega propõe a descida de 2% tanto da taxa geral como da derrama estadual; a Iniciativa Liberal vai mais longe e propõe uma taxa única de 12% para todas as empresas, excepto aquelas abrangidas pelo IRC mínimo mundial de 15%, bem como a eliminação completa da derrama estadual.
Nos partidos de esquerda temos o oposto com o Bloco de Esquerda a propor o imposto “Elon Musk”, uma taxa de 3% para empresas com volume de negócios superior a 750 milhões de euros e o PCP a propor uma contribuição de 35% sobre os lucros das empresas que obtiveram resultados líquidos superiores a 35 milhões de euros nos últimos 3 anos; o Livre propõe apenas a anulação da descida do IRC.

IRS: Das 2 taxas únicas ao aumento das deduções

No caso do IRS, a proposta mais radical é da Iniciativa Liberal que prevê um sistema com apenas 2 taxas únicas de 15% e 28% de IRS, bem como a eliminação das tributações autónomas, a par de outras medidas. O Chega propõe um aumento de várias deduções em sede de IRS, propondo 40% para pensões de alimentos e lares e 100% para os investimentos em PPR.
Por seu turno, o Bloco de Esquerda propõe uma tributação dos chamados super ricos, com uma taxa entre 1,7% e 3,5% sobre quem tenha mais de 3 milhões de euros. O PCP propõe mais impostos sobre ações. O Livre propõe um aumento das deduções das despesas gerais familiares para €305 e das despesas de educação para €1.000. O PAN pretende pequenas mudanças no IRS Jovem, incluindo os contribuintes dependentes e excluindo milionários como jogadores de futebol.

IVA da rações de animais une Chega e PAN
Bloco quer subida do IVA nos hotéis e alojamentos locais

Apesar de serem de espectros políticos diferentes, é de destacar a convergência do Chega e do PAN. Ambos os partidos propõem a aplicação da taxa reduzida de IVA à rações para animais de estimação. Finalmente, destaca-se a proposta do Bloco de Esquerda de subida do IVA sobre os hotéis e alojamentos locais para a taxa geral (23% no Continente).

Como saber o que foi aprovado?
Consulte o Bónus Extra OE2025 na Área de Clientes

Como é natural, nem todas estas propostas serão aprovadas. Assim, é essencial saber o que teve luz verde. Para tal, poderá consultar o Bónus Extra OE2025 onde iremos colocar as propostas relevantes em termos fiscais que forem sendo aprovadas.
Relembramos que este Bónus está disponível na Área de Clientes para todos os assinantes da Revista Gerente com o Pacote Premium.