Lançada há 2 anos, a Operação Resgate Fiscal, permitiu às Finanças recuperar 812 milhões de euros, relativos a dívidas fiscais, até Junho passado.
 Esta acção teve como objectivo cobrar IVA e retenções na fonte de IRS que, dolosamente, não foram entregues ao Estado, o que, como refere o Ministério das Finanças, em Comunicado, configura a prática do crime de abuso de confiança fiscal pelos gerentes e administradores das empresas, sendo punível com pena de prisão até 3 anos.

O Comunicado das Finanças refere, ainda, que a Operação Resgate Fiscal teve resultados muito positivos, dado que cerca de 70% dos devedores regularizou a sua situação. Para além disso, a DGCI terá constituído 2.518 arguidos e remetido 10.471 processos ao Ministério Público.

16.08.2010