A última semana foi marcada pelas negociações entre a AD e o PS em torno do Orçamento de Estado para 2025, nomeadamente as chamadas 2 linhas vermelhas estabelecidas pelo PS: o modelo de IRS Jovem com uma diminuição de 2/3 da tributação e a redução da taxa geral do IRC até 15%. Se no caso do IRS Jovem, o Primeiro-Ministro já foi ao encontro do PS, mantendo o atual regime, apenas com algumas alterações, no caso do IRC, tal é mais complicado.

Taxa geral desce apenas 1 ponto percentual em 2025
Governo propõe cumprir acordo de há 10 anos

Ao nível do IRC, o Governo foi repescar o modelo que tinha sido acordado há 10 anos, aquando da reforma do Código do IRC. Como temos analisado na Revista Gerente, na altura, em 2014, estava prevista uma descida progressiva do IRC até 17%. Contudo, essa redução foi interrompida, ficando nos atuais 21%. Assim, o Governo propôs uma diminuição progressiva semelhante, passando a taxa a ser de 20% em 2025, descendo depois até ficar nos 17% em 2027.

PS rejeita redução para 17% nos próximos anos

Por seu turno, o PS rejeita liminarmente essa taxa de 17% que estava prevista na reforma do IRC de há 10 anos. Assim, de forma a viabilizar o OE2025, Pedro Nuno Santos apenas aceita uma de 2 versões:

• Não há qualquer redução de IRC, havendo, em troca, um regime de crédito fiscal extraordinário ao investimento, ou seja, redução de imposto para as empresas que invistam;
• Uma redução para 20% de IRC, desde que fique estabelecido que não haja mais reduções nos próximos 3 anos. Também em contrapartida, é proposto um regime de crédito fiscal extraordinário ao investimento em 2026, 2027 e 2028.

Alteração permanente ou temporária

Na prática, a questão mais relevante nestas duas visões é a palavra “extraordinário”. Como referiu recentemente Paulo Núncio (antigo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais), enquanto que uma descida da taxa é permanente, os regimes de apoio são temporários ou, neste caso, extraordinários, pelo que a chamada “previsibilidade fiscal” está posta em causa.

Regimes de apoio têm regras complicadas

Para além disso, os vários sistemas de apoio em sede de IRC, que têm surgido nos últimos anos, costumam ter regras complexas, que acabam por excluir milhares de empresas.
Basta pensar no incentivo à valorização salarial que prometia reduzir o IRC se a empresa aumentasse os salários. Conforme referimos no nosso Webinar OE2023, ou seja, há 2 anos, a sua aplicação seria difícil.
No final, foi isso mesmo que se concretizou, pois apenas 513 empresas conseguiram usufruir deste regime em 2023. Recorde-se que o Relatório do OE2023 previa que o benefício fosse abranger 500 mil empresas… Por esse motivo, é natural que haja desconfiança dos empresários em torno de benefícios fiscais em IRC.

Qual a versão final?
Acompanhe a análise do OE2025 na Revista Gerente
Bónus Extra OE2025

Assim, há uma grande expectativa por parte dos empresários para saber qual será a versão final das regras do IRC. Ora, como habitualmente, na Revista Gerente, vamos realizar uma análise detalhada da Proposta de Orçamento de Estado de 2025, começando com uma visão global no próximo número (Revista Gerente ano 16, nº22, pág. 1), seguindo-se uma análise imposto a imposto nos números seguintes.
Finalmente, os assinantes da Revista Gerente com o Pacote Premium vão ter acesso ao Bónus Extra OE2025, uma área especial, onde vamos disponibilizar todos os elementos acerca do mesmo, desde a versão inicial, passando pelas várias alterações na especialidade, até à redação final.