Este ano, o mês de Agosto é marcado por uma novidade importante para as empresas e para os Contabilistas Certificados. Pela primeira vez, à semelhança do que acontece com os tribunais, verificam-se as chamadas “férias fiscais”. Na prática, as obrigações fiscais marcadas para Agosto são adiadas para o último dia do mês ou para 1 de Setembro. No caso do pagamento do IVA, surgiu até um adiamento adicional até 6 de Setembro. Assim, ao contrário do habitual, a próxima rentrée inicia-se com a execução destas obrigações fiscais.
Mudanças nos contratos a prazo e falsos recibos verdes
As alterações que irão marcar a rentrée serão no âmbito laboral, nomeadamente, relativamente aos contratos a prazos e aos chamados “falsos recibos verdes”. Com efeito, o Governo está a preparar uma redução dos motivos justificativos que permitem utilizar contratos a termo certo, eliminando o “acréscimo excepcional da actividade”. Paralelamente, haverá novas medidas de combate aos chamados “falsos recibos verdes”, com um alargamento das situações em que um trabalhador independente passa a ser considerado um funcionário efectivo.
Orçamento de Estado 2022: Suspense até ao fim
Ora, estas mudanças laborais têm sido apontadas por muitos analistas como uma moeda de troca para que os partidos de esquerda viabilizem o próximo Orçamento de Estado. Contudo, a nível fiscal, ao contrário de anos anteriores, pouco se sabe em termos de medidas concretas. Com efeito, o facto de haver eleições autárquicas em final de Setembro poderá implicar menos atenção dos media sobre os assuntos fiscais.
Bastonária pede “grande choque fiscal”
Por seu turno, a Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados já declarou que deveria haver um “grande choque fiscal” para permitir a recuperação, com a diminuição das tributações autónomas sobre os automóveis e a descida das taxas do IRS.
Assim, ainda há muitas dúvidas para dissipar na rentrée: Haverá um alargamento do regime simplificado ou a prometida fixação dos coeficientes por actividade? Ainda haverá uma revisão do SAFT de contabilidade? As novas normas de facturação (Código QR) terão novo adiamento?
Próxima Revista Gerente a 10 de Setembro
Muito provavelmente, serão questões cuja resposta só será conhecida com a apresentação da Proposta de Orçamento de Estado, a qual será, como habitualmente, objecto de uma análise detalhada na Revista Gerente, cujo próximo número será publicado a 10 de Setembro. Assim, desejamos a todos os subscritores umas óptimas férias!
