Como habitualmente nesta altura do ano, antes da paragem de Verão, realizamos uma antevisão das principais medidas que estarão em causa na rentrée. Se há um ano atrás se discutiam as novidades laborais da Agenda do Trabalho Digno e as mudanças do Programa Mais Habitação, este ano tudo mudou. Passaram a estar em foco as medidas fiscais, mas não necessariamente no OE2025, como demonstramos a seguir.

Uma parte do OE2025 já foi aprovada….
10 diplomas tiveram luz verde do Presidente

Ao contrário do habitual, em que há uma expectativa das medidas que irão surgir no Orçamento de Estado, desta vez, há uma circunstância inédita que foi validada pelo Presidente da República há poucos dias. Com efeito, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou 10 diplomas (uns do Governo e outros da oposição) que incluem medidas que influenciam o OE2025, a saber:

• Alargamento da taxa reduzida de IVA na eletricidade;
• Eliminação de portagens em várias ex-SCUT;
• Aumento da dedução de despesas com rendas no IRS;
• Extinção da CEAL (Contribuição Extraordinária sobre os Alojamentos Locais);
• Atualização das taxas de IRS tendo em conta a inflação;
• Atualização das deduções específicas de IRS;
• Alteração nas taxas e escalões de IRS;
• Isenção de IMT e I.Selo para jovens até aos 35 anos;
• Recuperação do tempo de serviço dos professores;
• Exclusão do regime florestal parcial numa freguesia do concelho de Tarouca.

Assim, na prática, é como se uma parte do OE2025 já tivesse sido aprovada, com especial destaque para a questão das taxas e escalões de IRS, cujo modelo foi definido pela oposição. A nível de IRS, ainda está em espera o novo modelo de IRS Jovem que foi anunciado.

Até a descida do IRC será realizada numa lei à parte

Para além disso, a principal medida que vai marcar a rentrée deste ano é a descida do IRC. Depois da mesma ter sido prometida há 10 anos e logo depois interrompida, foi finalmente anunciada uma redução progressiva das taxas deste imposto. Contudo, também esta medida está fora do OE2025, consistindo de uma Proposta de Lei (nº12/XVI) autónoma (já está no Parlamento) que estipula o seguinte calendário de taxas:

• 2025 = Taxa geral de 19% e taxa reduzida de 15%;
• 2026 = Taxa geral de 17% e taxa reduzida de 13%;
• 2027 = Taxa geral de 15% e taxa reduzida de 12,5%.

Será este o modelo final que vai vigorar? É aqui que as negociações em torno do OE2025 ganham relevância.

Negociações em setembro: Viabilização pela oposição?

Para aprovar esta redução do IRC, o Governo poderá ter de negociar outras medidas no OE2025. Aliás, a aprovação, ou não, do Orçamento é determinante para a economia do país. Nesse sentido, estão agendadas reuniões entre o Governo e os vários partidos em setembro, uma vez que a Proposta de OE2025 terá de ser apresentada até 10 de outubro.
Assim, se à primeira vista, há um esvaziamento do OE2025 através de medidas que foram já aprovadas ou que estão em leis autónomas, poderá haver muitas surpresas de última hora para conseguir que o diploma seja aprovado.

Webinar OE2025 e outras novidades fiscais

Assim, para esclarecer e analisar essas medidas, em outubro, após a divulgação da Proposta de Lei do OE2025, iremos apresentar o “Webinar OE2025 e outras novidades fiscais” que irá analisar esse diploma. Para além disso, devido a haver muitas medidas noutras leis, iremos também analisar essas alterações fiscais autónomas.

E há um Webinar especial em setembro:
Poupe milhares de euros em IRS!

Finalmente, desejamos uma ótimas férias a todos os nossos assinantes e seguidores.
Regressamos em setembro e podemos lançar a ponta do véu de um Webinar especial que vamos disponibilizar, totalmente grátis, nessa altura.
Agora, apenas podemos adiantar que o mesmo irá abordar o setor imobiliário e a possibilidade de poupança de milhares de euros de IRS, com recurso a um regime especial. Mais um aspeto essencial da rentrée devido às datas deste regime.
Esteja atento ao seu email!