Para evitar os problemas que ocorreram com a aprovação dos novos escalões do IRS, relativamente a outras medidas, o Governo resolveu adotar outra estratégia. Assim, as propostas de lei passaram a ter uma Autorização Legislativa e depois um Decreto-Lei para acelerar a entrada em vigor das medidas.

Três votações em simultâneo aprovaram alteração
Benefício fiscal máximo é de €14.686

Foi o aconteceu com a Proposta de Lei nº6/XVI/1 relativa ao IMT e Imposto de Selo a qual foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global no passado dia 12/6 com os votos a favor de PS, CDS-PP, CH, IL e PAN, votos contra do PCP e do L, com abstenção do PS e do BE.
Assim, a medida vai mesmo avançar em breve, determinando uma isenção total de IMT e Imposto do Selo para jovens até aos 35 anos, na aquisição da 1ª habitação própria permanente até €316.272. Acima deste valor e para valores de aquisição até €633.453, a isenção é parcial, correspondendo a uma redução fixa de €14.686.

Imobiliárias prevêem ainda maior subida dos preços
Análise e várias simulações na Revista Gerente

Se por um lado, esta medida facilita a aquisição de imóveis por jovens, por outro, a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários alertou para o facto deste benefício fiscal poder ter um efeito perverso: segundo esta associação, dada a falta de imóveis no mercado, a isenção do IMT e do Imposto do Selo poderá originar um ainda maior aumento dos preços dos imóveis no nosso país.
Na Revista Gerente (ano 16, nº15, pág. 1) analisamos esta nova isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens e apresentamos várias simulações da poupança de impostos de valores mais baixos (por ex., apartamento de €150.000).