Devido à possibilidade de dedução do IVA para empresas para viaturas de passageiros, os veículos elétricos estão em crescimento neste segmento. Para além disso, também tem havido um interesse no mercado de usados. É o que acontece com uma empresa que pretende adquirir um automóvel 100% elétrico a uma sociedade com sede na Alemanha. Como ambas as empresas estão registadas no VIES (sistema de intercâmbio de IVA), como será o IVA? Será sempre uma transmissão intracomunitária? O IVA é sempre dedutível?

Conceito de viatura usada: Limites de quilómetros e idade

O primeiro aspeto a considerar nesta matéria é o conceito de viatura usada. Para efeitos de IVA, não basta que se trate de uma viatura em 2ª mão, pois as regras do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI) estabelecem um limite mínimo de quilómetros e de idade da viatura. Caso contrário, o veículo será considerado novo, sendo tributado em território nacional. Quais são esses limites mínimos?

Há 4 enquadramentos diferentes de IVA: O que ter em atenção?
A análise na próxima Revista Gerente

Para além da questão dos limites, há outro aspeto a ter em atenção. Conforme indica um recente Parecer Técnico da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), na compra de viaturas usadas há 4 enquadramentos fiscais e 2 regimes de IVA a ter em conta. Ora, nem sempre o IVA é dedutível!
Assim, no próximo número da Revista Gerente (ano 16, nº15, pág. 3) vamos analisar estes 4 enquadramentos e 2 regimes, revelar os referidos limites de quilómetros e idade, bem como um aspeto fundamental que determina qual o regime que será aplicável e se há, ou não, dedução do IVA.