O novo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, pretende que, em 2017, haja um travão à transferência de tributação de rendimentos de IRS para IRC. Numa conferência numa universidade, acerca do Orçamento de Estado para 2016, o governante afirmou que, actualmente, existe uma grande discrepância entre as taxas de IRS e IRC, bem como das possibilidades de dedução.

Por esse facto, há uma migração dos rendimentos do IRS para o IRC, transformando os contribuintes rendimentos pessoais em rendimentos societários, devido ao “enorme incentivo” que advém da taxa de IRC ser substancialmente mais baixa (17% ou 21% contra mais de 50% nos escalões mais elevados).

Assim, Fernando Rocha Andrade pretende que o Orçamento de Estado para 2017 elimine esta situação. Contudo, o Secretário de Estado não refere como tal será possível, uma vez que implicaria uma descida do IRS, que teria um impacto muito forte em termos de execução orçamental.