Conforme mencionámos no Webinar OE2024 de ontem (25/10), a Proposta de Orçamento de Estado introduz alterações ao regime de redução de IRS para ex-residentes, ou seja, o chamado Programa Regressar.

Redação proposta tem limite máximo de €250.000
mas exclui necessidade de ter sido residente anteriormente…

Estas mudanças estão a gerar polémica, pois, por um lado foi introduzido um limite máximo de €250.000 para a aplicação da redução de 50% de tributação. A medida está a ser criticada por clubes de futebol pois este regime era usado para atrair jogadores de volta ao nosso país, pois iriam beneficiar de redução de 50% de tributação (um jogador que ganhasse 2 milhões, só seria tributado por 1 milhão).
Por outro lado, a redação que deu entrada no Parlamento elimina a necessidade do contribuinte ter sido residente em Portugal anteriormente, abrindo a porta a que qualquer não residente venha para o nosso país e usufrua de redução de 50% de tributação.

Regime vai continuar a ser para emigrantes que regressem
Governo pretende “segurança jurídica”

No nosso Webinar, questionamos se se travava de um lapso ou de uma nova visão deste benefício, tendo agora o Governo indicado que irá corrigir o OE2024, no sentido de clarificar que o mesmo vai continuar a ser para emigrantes, ou seja, ex-residentes que regressem ao nosso país.