Muitos proprietários vão pagar menos IMI este ano, devido a uma alteração do Programa Mais Habitação. No exemplo da imagem, um casal com 2 filhos, o IMI desce 30 euros. Em causa, está o chamado IMI familiar que diminui o imposto a pagar, consoante o número de dependentes do agregado familiar. Este é um dado relevante, quando este mês decorre o pagamento da 1ª prestação do IMI.

Quem tem direito ao IMI familiar? Não há em todo o país!

Em primeiro lugar, é importante salientar que o IMI familiar é decidido por cada município. Assim, dos 308 municípios do país, 267 decidiram aderir a esta medida em 2023, refletindo-se no IMI a pagar este ano. Para além disso, há outros requisitos. A redução do IMI apenas se aplica à habitação própria permanente e quando esta seja o domicílio fiscal da família. O imóvel também tem de ser propriedade plena da família (por ex., do pai e da mãe). Finalmente, só contam os dependentes a cargo com menos de 25 anos que não aufiram rendimentos.

Escalões do IMI familiar
Forte redução com o Programa Mais Habitação

O IMI familiar possui 3 escalões organizados, conforme o número de dependentes:

• Um dependente = Redução era de €20 = Este ano redução de €30;
• Dois dependentes = Redução era de €40 = Este ano redução de €70;
• Três ou mais dependentes = Redução era de €70 = Esta ano redução de €140.

Ora, conforme mencionámos no Módulo 5 do nosso Curso Online – Programa Mais Habitação, houve uma forte redução (no último escalão é o dobro) do IMI nos referidos municípios que aderiram a esta medida.

Prolongamento da isenção de IMI: Como?
Também no Curso Online – Programa Mais Habitação

Para além do reforço da redução do IMI para as famílias com dependentes, o Programa Mais Habitação também criou a possibilidade de prolongamento da isenção de IMI (para além dos habituais 3 anos). Assim, para conhecer as regras, poderá consultar o Módulo 5 do nosso Curso Online o qual está disponível para os assinantes da Revista Gerente com o Pacote Premium.