O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou há poucos dias que a revisão do coeficiente de localização dos imóveis vai ser desencadeada brevemente. Ora, estas afirmações lançaram a polémica, pois tinham sido anunciado que o IMI não iria aumentar em 2024. Contudo, havendo esta atualização, há muitos locais em que o IMI irá subir. Para além disso, há outras subidas do IMI que constam no Programa Mais Habitação que, entretanto, já entrou em vigor.

Como funciona o coeficiente de localização?

O coeficiente de localização é uma das parcelas da fórmula de cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT) de cada imóvel (ou seja, o valor pelo qual está registado nas Finanças). Ora, é sobre o VPT que incide o IMI, pelo que uma subida do coeficiente de localização implica, naturalmente, uma subida do IMI.
Para os prédios urbanos, este coeficiente varia entre 0,4 e 3,5, conforme a local do imóvel, tendo em conta vários aspetos como sejam as acessibilidades (por ex., fica perto de uma estação de comboios), proximidade de equipamentos sociais (por ex., centro de saúde), serviços de transportes públicos e a localização em zonas com elevado valor imobiliário.
Assim, as Finanças criaram um mapa deste coeficiente em que, naturalmente, já é o máximo em algumas ruas centrais de Lisboa e Porto. Com a revisão anunciada, o mesmo poderá subir, conforme a evolução dos preços do imobiliário.

Alojamentos locais vão todos ser considerados novos
Prédios devolutos com forte agravamento

Mas não é só este coeficiente que vai fazer aumentar o IMI. No Programa Mais Habitação (Leu 56/2023) há 2 regras relativas ao VPT que também dão origem a mais IMI.
A primeira estabelece que o coeficiente de vetustez (relativo à idade do imóvel) é sempre 1 (novo) para os imóveis explorados com Alojamento Local. Na prática, todos os AL que não sejam novos vão pagar mais IMI.
A segunda regra estabelece mais agravamento do IMI para prédios devolutos (incluindo terrenos) nas zonas de pressão urbanística, com a possibilidade das Assembleias Municipais aprovarem ainda mais agravamentos.

Os detalhes no Curso Online – Programa Mais Habitação

Ora, para conhecer os detalhes destes aumentos do IMI, poderá consultar o Curso Online – Programa Mais Habitação que já está disponível para os assinantes da Revista Gerente com o Pacote Premium (Módulo 1 já pode ser visualizado. O módulo 2 sai na próxima 5ª feira 2/11).