De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), as inspecções e as execuções fiscais poderão ficar paralisadas, a partir de Janeiro de 2013. Esta situação está relacionada com a falta de pagamento de ajudas de custo aos funcionários das Finanças. Com efeito, o OE2013 prevê que só haja direito ao pagamento de despesas de deslocação para distâncias superiores a 20 km, em vez dos actuais 5 km.

Paulo Ralha, presidente do STI, considera que esta alteração irá prejudicar a cobrança de impostos, uma vez que, nalgumas zonas do país, fazer 30 km de transportes públicos, pode significar um total de 4 horas de viagem.

Na prática, muitas inspecções ou execuções ficarão, assim, em atraso, devido às horas gastas em deslocações. Nas palavras de Paulo Ralha, esta alteração das regras de atribuição das despesas de deslocação vai “amarrar os técnicos da Autoridade Tributária às cadeiras”.

19.10.2012