A 1 de agosto entrou em vigor uma das medidas emblemáticas do novo Governo para facilitar o acesso à habitação pelos jovens. Trata-se da isenção de IMT, de Imposto do Selo e de emolumentos na compra de habitação própria permanente. Refira-se que a isenção é total ou parcial conforme o valor de aquisição do imóvel.
894 jovens já beneficiaram desta isenção/redução
Apesar dos preços elevados da habitação, a medida já está a produzir efeitos, tendo a Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, anunciado há poucos dias que 894 jovens já beneficiaram da medida.
Na prática, os jovens até aos 35 anos que ainda não tenham qualquer imóvel (ou não tenham sido proprietários de qualquer imóvel nos últimos 3 anos) ficam totalmente isentos de IMT/IS se o valor de compra for até €316.772 (para imóveis no Continente). Acima desse valor, continua a haver isenção parcial até um valor de compra de €633.453 (também no Continente).
Limites da isenção são mais altos nos Açores e Madeira
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Contudo, conforme um recente Ofício-Circulado das Finanças, estes limites são mais elevados na R.A. Açores e na R.A. Madeira. Por exemplo, a isenção total vai até €395.965, o que também influencia valores superiores.
Ora, esta é uma realidade que muitos simuladores não contemplam, pelo que resolvemos criar o nosso próprio Simulador de IMT e Imposto do Selo abrangendo as novas regras para jovens.
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