Ontem, 10/10, pelas 14h45, o Ministro das Finanças, Miranda Sarmento, realizou a entrega da Proposta de Orçamento de Estado para 2025 no Parlamento. Trata-se de um documento que foi esperado com grande expectativa, em face da ausência de acordo entre a AD e o PS nesta matéria.
Finalmente a descida do IRC, mas com futuro incerto
Conforme já tínhamos noticiado, para as empresas, as principais medidas deste OE2025 consistem na descida da taxa geral do IRC e na redução das tributações autónomas.
Contudo, a diminuição do IRC apenas será de 1 ponto percentual, ou seja, passará, se o OE2025 for aprovado, para 20% no próximo ano. Para além disso, a taxa reduzida para as microempresas e PME (sobre os primeiros 50 mil euros), passará para 16%.
Para o futuro, nem o Ministro das Finanças na apresentação que realizou ontem, nem a Proposta de Lei do OE2025, têm qualquer indicação, ao contrário do que acontecia com a autorização legislativa acerca do IRC que foi, entretanto, retirada pelo Governo, a qual já apresentava as taxas definidas para os próximos anos.
Faça download da Proposta de Lei
Como habitualmente, na próxima 2ª feira, vamos apresentar a nossa análise das principais medidas fiscais deste OE2025. No entretanto, disponibilizamos a Proposta de Lei 26/XVI/1ª para download no seguinte link:
Download da Proposta de Lei de OE2025
Bónus Extra OE2025 para os assinantes do Pacote Premium
Tal aconteceu no ano passado, os assinantes da Revista Gerente com o Pacote Premium têm acesso a uma área exclusiva denominada Bónus Extra OE2025, na qual iremos colocando toda a informação relativa ao Orçamento de Estado. Nesta área centralizada, irá encontrar todos os artigos da Revista Gerente acerca do OE2025, começando com a análise global que vai ser realizada no próximo número (ano 16, nº22, pág. 1).
Para além disso, vamos acompanhar as alterações na especialidade, as quais, tendo em conta as divergências entre os partidos, é de extrema importância, pois permite saber a redação final de várias medidas, mesmo antes da sua publicação.
