De acordo com a Startup Portugal (a entidade que certifica este tipo de empresas que começam uma atividade inovadora), apesar de terem passado quase 4 meses desde a disponibilização do formulário de registo, apenas 11 empresas foram certificadas como startups.

OE2024 introduziu nova taxa reduzida: aplicação também é reduzida

Para incentivar à criação de novas empresas de carácter inovador, o Orçamento de Estado para 2024 criou uma nova taxa reduzida de IRC de 12,5%. Ora, conforme mencionámos no nosso Webinar OE2024 e na Revista Gerente (ano 15, nº9, pág. 2), para obter este benefício fiscal, as empresas teriam estar certificadas como startups e cumprir cumulativamente 3 requisitos. Contas feitas, para já, só 11 empresas (todos os registos são de 2024) irão beneficiar desta taxa de 12,5%… Na prática é um benefício cuja aplicação no terreno acaba por ser insignificante.

Haverá mesmo redução da taxa de IRC com o novo Governo?
O problema do Incentivo à Valorização Salarial na Revista Gerente

Com efeito, estes benefícios foram criados para substituir uma descida da taxa geral de IRC. Contudo, na prática, há sempre restrições na sua aplicação. É o que acontece com o Incentivo à Valorização Salarial, ou seja, a redução de IRC para as empresas que aumentem salários. Mais uma vez há novas indicações das Finanças relativamente a esta matéria através de duas Informações Vinculativas… Que mudanças são essas? Ora, no último número da Revista Gerente (ano 16. nº10, pág. 1) analisamos essas novas instruções do Fisco, nomeadamente relativamente aos salários dos familiares dos sócios/gerentes.