O OE2024 já foi aprovado, sendo que para além do IUC e do IRS, há alterações, como seja a tributação do património e mudanças na chamada justiça tributária. Para além disso, há que contar com as alterações que foram aprovadas nas votações do OE2024 na especialidade.

Imóveis: Tabelas de IMT, isenções de IMI e alojamentos locais

Ao nível dos imóveis, verifica-se uma atualização das tabelas do IMT, que na prática conduzem a uma redução do imposto. Há também alterações na isenção de IMI para contribuintes de baixos rendimentos e na isenção da CEAL, a nova taxa sobre os alojamentos locais.

Justiça tributária: A importância dos pormenores
A análise completa na próxima Revista Gerente

A principal medida do OE2024 nesta matéria consiste na possibilidade de acelerar os processos que estão pendentes nos tribunais tributários, com a sua transição para a Arbitragem Tributária. Contudo, há outros pormenores que assumem importância no dia a dia das empresas, desde as notificações de penhoras até aos pagamentos de impostos. Assim, no próximo número da Revista Gerente (ano 16, nº4, pág. 3) analisamos todas essas alterações, incluindo as referidas mudanças na tributação do património.

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• Artigos: Todos os artigos da Revista Gerente relacionados com o OE2024;
• Legislação: Proposta de Lei e as propostas de alteração de natureza fiscal que foram aprovadas na especialidade (disponível download – organizado por imposto)
  Será ainda disponibilizada a redação final antes da publicação em DR;
• Webinar: Acesso à gravação do nosso Webinar OE2024 e aos quadros apresentados durante o mesmo.