Ontem, 10/10, pouco depois das 13h, o Ministro das Finanças entregou a Proposta de Orçamento de Estado para 2024 no Parlamento, seguindo-se, durante a tarde, a tradicional conferência de imprensa (a versão integral do documento, encontra-se disponível para download abaixo). Conforme Fernando Medina já tinha anunciado, este OE2024 está centrado no IRS e na chamada “classe média”.
Dos Residentes Não Habituais reformados para o IRS Jovem
Uma das medidas mais emblemáticas deste OE2024 consiste no fim do regime de Residente Não Habitual para reformados oriundos da União Europeia se fixassem no nosso país com uma reduzida ou nula tributação. Assim, esse benefício fiscal acabou por ser transferido em larga medida para o IRS Jovem que é bastante reforçado.
Para além disso, verifica-se um alívio das taxas de IRS nos primeiros escalões e um aumento das deduções, como seja com a formação profissional.
Tributações autónomas reduzem mas é reposta penalização!
Outra das marcas deste OE2024 corresponde à não redução da taxa geral do IRC, contrariando as pretensões dos empresários já há vários anos. Assim, apenas se verifica uma nova taxa especial de 12,5% de IRC para start-ups. Para além disso, a Proposta de OE2024 estipula a redução das tributações autónomas relativas a encargos com viaturas. Contudo, há um pequeno detalhe. Em 2024, vai regressar a penalização de 10 pontos percentuais sobre essas tributações autónomas, caso a empresa tenha prejuízos.
A análise do OE2024 impostos a imposto na Revista Gerente
Para além disso, há outras alterações fiscais a considerar pelo que, como habitualmente (já lá vão 15 anos que o fazemos), iremos realizar uma análise geral na próxima Revista Gerente (ano 15, nº22, pág. 1) e depois uma análise imposto a imposto, começando com as mudanças ao nível do IRS na Revista Gerente ano 16, nº1, pág. 3.
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