A Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento aprovou na especialidade, no passado dia 17/10, um pacote fiscal que tinha sido anunciado pelo Ministro das Finanças a 11 de Setembro.

Trata-se de um conjunto de medidas, a entrar em vigor já em 2012, incluindo (1) uma tributação adicional sobre os imóveis de valor superior a 1 milhão de euros, (2) o aumento das taxas liberatórias sobre os dividendos e, ainda, (3) novas regras de consideração de rendimentos como manifestações de fortuna.

No caso dos imóveis de luxo (Valor Patrimonial Tributário superior a 1 milhão de euros), em Novembro deste ano, os proprietários terão de desembolsar uma taxa extra entre 0,5% e os 0,8% sobre o VPT, sendo que esta percentagem irá subir para 1% em 2013.

Quanto às manifestações de fortuna, o novo regime será objecto de uma análise detalhada na Revista Gerente (ano 5, nº1).

23.10.2012