No passado dia 21/4, foi aprovado em Conselho de Ministros o Programa de Estabilidade que revela algumas medidas fiscais que o Governo irá incluir nos próximos Orçamentos de Estado. Entre elas, estão benefícios para as empresas, sem, no entanto, haver uma qualquer descida da Derrama Municipal e da Derrama Estadual.

Em 2016 e 2017, o Governo revela que irá ampliar os benefícios fiscais do RFAI. Para incentivar o investimento de capitais por particulares e reduzir o recurso ao crédito bancário, o OE2017 irá incluir benefícios fiscais em sede de IRC nos casos de financiamento de empresas com capital próprio.

Para além disso, o Programa de Estabilidade prevê um incentivo em sede de IRS ao financiamento a novas empresas ou empresas nos primeiros anos que apresentem soluções inovadoras de negócio.