Estamos a poucos dias das eleições legislativas de 10/3, pelo que importa aos empresários e às empresas saber quais são as medidas fiscais dos principais partidos. Neste caso, vamos comparar as propostas dos 2 maiores partidos, o PS e  a AD, analisando o impacto das medidas mais relevantes consoante o tipo de empresário/empresa.

Jovem empreendedor – Regime simplificado
As contas do IRS Jovem

O IRS Jovem que existe há vários anos, aplica-se não só ao trabalho dependente, como também aos empresários em nome individual, ou seja, rendimentos da categoria B. Em 2024, o mesmo foi alargado, chegando até 100% de isenção no 1º ano (até 40 x IAS). Contudo, este regime apenas se aplica nos anos após a conclusão do ensino secundário ou grau superior. Ora, o que propõem os maiores partidos:

• PS – Propõe que o IRS Jovem se aplique a todos os jovens, mesmo que não tenham concluído qualquer escolaridade. No caso de um trabalhador independente, a isenção/redução aplicar-se-ia logo a partir do momento em que o contribuinte se coleta nas Finanças;
• AD – Propõe que com o IRS Jovem, o contribuinte nunca pague mais de 15% de IRS. Ora, esta medida poderá não ter grandes vantagens em algumas situações. Se tivermos um jovem que tem um café que fatura €100.000, o valor tributável será de de €15.000 (coeficiente de 0,15 do regime simplificado) correspondente a uma taxa média de 17% de IRS.

Empresários em nome individual no geral
Afinal quem baixa mais o IRS?

No caso dos empresários em nome individual (não jovens), os partidos também possuem propostas ao nível do IRS. Assim, a AD propõe a redução das taxas marginais de IRS até ao 8º escalão entre 0,5 e 0,3 pontos percentuais face a 2023. O PS prevê a atualização dos escalões conforme a inflação e a redução do IRS para a classe média, sem especificar valores no seu programa eleitora. Qual a melhor proposta?
A questão que se coloca é que a proposta apresentada pela AD já foi cumprida em muitos dos escalões do IRS através do OE2024 com reduções até superiores. Até o 7º escalão já desceu da taxa marginal de 37,5% para 37%, cumprindo a redução de 0,5 pontos percentuais face a 2023, conforme propõe a AD.

Empresas: Finalmente redução do IRC?

Aqui surge a fundamental diferença entre ambos os partidos. A AD prevê, finalmente, a descida progressiva da taxa de IRC, tal como tinha sido previsto na reforma deste imposto. Assim, a coligação propõe uma redução de 2 pontos percentuais por ano, passando dos atuais 21% para 15%, a taxa mais baixa permitida pelas instâncias internacionais. Refira-se que com a baixa para 15%, todas as empresas, mesmo as microempresas com poucos lucros iriam beneficiar da medida, pois ficaria abaixo da atual taxa reduzida de 17%.

No caso do PS, não há qualquer previsão de descida da taxa geral, mas apenas das tributações autónomas sobre viaturas. Tal como aconteceu com o OE2024, o PS propõe uma nova redução de 20% sobre estas tributações autónomas. Contudo, há a salientar que tal acaba por ser uma medida pouco ambiental: os veículos elétricos beneficiam de isenção completa para incentivar a transição energética; ao querer baixar o imposto sobre os veículos a combustão das empresas há um retrocesso nessa situação.

Especial setor do imobiliário

Finalmente, terminamos a nossa análise com propostas dos partidos relativamente ao setor do imobiliário, tanto a nível da construção como da comercialização de imóveis.
Neste aspeto, AD propõe a redução do IVA para 6% na constrição de imóveis e isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de habitação própria permanente para jovens até aos 35 anos. Assim, trata-se de medidas que irão beneficiar o setor, aumentando o volume de negócios das respetivas empresas.
No caso do PS, não há qualquer redução fiscal nesse domínio, mas antes um apoio ao arrendamento, com um aumento anual da dedução da renda em €50 no IRS até atingir €800 por ano. Trata-se de uma medida para apoiar o mercado de arrendamento e as empresas associadas ao mesmo.