De acordo com um protocolo assinado no passado dia 21/10, Portugal e Espanha vão passar a fornecer informações fiscais de forma automática.

As informações partilhadas serão relacionadas com operações e rendimentos sujeitos a IVA, IRS e IRC. Assim, serão controladas as deslocalização de sedes de empresa entre os dois países, bem como o pagamento de lucros e dividendos. Para além disso, no caso do IVA, serão fiscalizados as vendas de bens e o reembolso de imposto a não residentes.

De forma a obter melhores resultados, o protocolo prevê, ainda, acções conjuntas de fiscalização envolvendo elementos das Finanças dos dois países. Como referiu o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio,”pela primeira vez, funcionários da Autoridade Tributária vão acompanhar ações de fiscalização em Espanha de empresas portuguesas que operam no mercado espanhol”.

Apesar do protocolo estar já em vigor, Paulo Núncio acredita que o novo sistema deverá entrar em pleno funcionamento em 2014.

31.10.2013