Conforme analisámos na Revista Gerente (ano 16, nº20, pág. 6) com as novas regras que entraram em vigor a 4/6/2024, passou a ser mais difícil contratar trabalhadores de países de fora do Espaço Económico Europeu. Com efeito, até antes dessa data, na prática, devido à morosidade dos serviços, qualquer imigrante ficava automaticamente legalizado, pois bastava ter 12 meses de descontos na Segurança Social. Com as novas regras, é obrigatório celebrar um contrato de trabalho no qual conste a referência ao visto de trabalho ou autorização de residência. Ora, tal tem criado uma falta de trabalhadores, devido aos tempos de espera da AIMA.

Governo promete prazos máximos de processamento de vistos

Para resolver este problema, em reuniões com associações empresariais, o Governo promete encontrar soluções, começando com prazos máximos. Assim, através de uma melhoria da articulação entre os consulados e a AIMA, o Governo prevê um prazo máximo 20 dias para os postos consulares se pronunciarem e depois 3 dias para a AIMI emitir o visto. Trata-se de um situação relevante quando se trata de trabalhadores sazonais em que, atualmente, passa a época de trabalho sem que os procedimentos burocráticos de legalização tenham sido concluídos.

Via verde para imigrantes só se empresa der casa

Para além disso, foi noticiada que esta “Via Verde” de imigração, teria uma condição essencial: a atribuição de habitação e formação pelas empresas. Na prática, pretende-se implementar o chamado “recrutamento ético”. Contudo, como é natural, suportar uma habitação condigna para vários trabalhadores não estará ao alcance de empresas de menor dimensão.
Tratando-se de um tema relevante para muitas empresas (por ex., nos setores da agricultura e construção civil), iremos acompanhar as alterações que forem aprovadas na Revista Gerente.