Como habitualmente em junho, a proximidade de feriados propicia a criação de umas mini férias por parte dos trabalhadores. Assim, este ano o 10 de junho calha a uma 2ª feira e o S. António a uma 5ª feira, pelo que bastam 2 dias de baixa (para os dias 11 e 12) para ter quase uma semana completa de ausência.

Mas não aumentou o controlo das baixas?
Sim, mas não das autobaixas…

Efetivamente, a partir de 1 de abril entraram em vigor as novas normas de controlo das baixas médicas que permitem, por exemplo, convocar os utentes através de email ou SMS. Contudo, estas mudanças apenas se aplicam a baixas com mais de 3 dias, deixando de fora as chamadas “autobaixas”. Assim, para o exemplo apresentado, bastaria uma autobaixa de 2 dias, obtida no SNS24, a qual não é objeto de controlo. Entretanto, já sabemos que durante esses dias vão surgir fotos e histórias dos mais variados pontos do globo…

Fotos na praia podem ser prova, mas há um aspeto fundamental
A resposta no último número da Revista Gerente

Conforme indicamos no Módulo 3 do nosso Curso Online – Despedimentos com Segurança apresentação de uma justificação de faltas que não é verdadeira pode originar um despedimento com justa causa. Contudo, para tal, é necessário ter provas. Ora, os tribunais têm entendido que fotos na praia podem constituir meios de prova, mas há um aspeto fundamental a considerar. Qual é? Podem ser fotos de grupos de mensagens ou publicações nas redes sociais? O que entendem os tribunais nesta matéria?
Assim, no último número da Revista Gerente (ano 16, nº14, pág. 3) revelamos qual é essa regra fundamental que permite a utilização das fotos como meio de prova de uma autobaixa fraudulenta.