Depois de ter gozado 3 dias de férias após o Carnaval, na semana seguinte um funcionário voltou a estar ausente a semana inteira, tendo apresentado uma baixa médica de 5 dias. Até aqui poderia ser normal, não fosse a empresa ter descoberto várias fotos nas redes sociais…

A rir e aos saltos num concerto enquanto estava de baixa!
“Faço o que quero fora do horário…”

Com efeito, a empresa detetou várias fotos nas redes sociais do seu trabalhador a rir e aos saltos num concerto de música rock, quando supostamente estaria doente. Confrontado com a situação, o funcionário limitou-se a dizer que a baixa médica apenas se refere à incapacidade para o trabalho e que, fora do horário, pode ter as atitudes que quiser, ir aonde bem entender e que a empresa nada tem que ver com isso!
Naturalmente, a empresa pretende considerar injustificados esses 5 dias de trabalho e despedir o trabalhador. Contudo, o que poderia parecer lógico, não é assim tão simples…

Contestar a baixa e falsas declarações

Para poder injustificar as faltas, a empresa teria de contestar o Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), geralmente chamado de baixa médica, o que não é fácil, porque o documento é assinado por um médico. Mesmo pedindo uma verificação pela Segurança Social, dificilmente a mesma teria efeitos retroativos.
Mas há falsas declarações do funcionário! Será que justifica um despedimento? Dificilmente…

Então o trabalhador fica-se a rir? Há outra hipótese
A análise no último número da Revista Gerente

Na última Revista Gerente (ano 17, nº11, pág. 6) analisamos esta situação e apresentamos outra hipótese de infração disciplinar tendo em conta os factos descritos, mas adiantamos desde já que não se coloca a hipótese de despedimento. Salientamos que este artigo tem por base várias decisões judiciais distintas de tribunais diferentes para que as empresas saibam com o que podem contar quando estiverem perante uma situação deste tipo, a qual, infelizmente, acaba por ser comum nos tempos de hoje.