Uma empresa mudou as suas instalações, ficando a cerca de 20 kms da antiga localização. Contudo, os trabalhadores estão descontentes com a situação, pois demoram muito mais tempo a chegar ao local de trabalho. Nesse sentido, pedem que o tempo de deslocação para a empresa lhes seja pago.
Empresa disponibilizou viatura, mas demoram mais 1h30 por dia
Por seu turno, a empresa rejeita esta situação, pois até disponibilizou uma viatura para realizar o novo trajeto. Apesar de não ter custos, os trabalhadores continuam a dizer que agora demoram mais 45 minutos de ida e 45 minutos de volta, ou seja, 1h30 por dia, pelo que o seu tempo de descanso foi reduzido com a mudança das instalações da empresa. Será que têm razão?
Diferenças entre tempo de trabalho e tempo de descanso
Para analisar esta questão, é necessário distinguir entre os conceitos de tempo de trabalho e tempo de descanso. Assim, um funcionário que está numa deslocação casa-trabalho-casa não está propriamente a trabalhar, pois pode ouvir música, ler, fazer compras no telemóvel, etc. Contudo, há situações em que um trabalhador tem direito a receber as horas correspondentes à deslocação. Em que casos?
A análise na última Revista Gerente
No último número da Revista Gerente (ano 17, nº2, pág. 6) analisamos este caso concreto, identificando as situações em que não há pagamento do tempo de deslocação e aquelas em que o mesmo é devido. Para além disso, indicamos uma condição fundamental que é necessária para que os trabalhadores passem a ter direito ao referido pagamento.