Tal como o mercado de venda de imóveis, também os preços dos arrendamentos têm subido substancialmente nos últimos anos. Nesse sentido, uma empresa que é proprietária de vários imóveis verificou que pode receber o dobro da renda atual se não renovar o contrato e celebrar um contrato com um novo inquilino.

Contrato feito no tempo da pandemia, com 4 anos + 1 renovável

Tal acontece porque o contrato de arrendamento foi celebrado em 2020, ano de pandemia, em que, devido à instabilidade, os preços das rendas não eram tão elevados. Nessa altura, foi estabelecida uma duração de 4 anos, prolongável por 1 ano renovável sucessivamente. Assim, o contrato original teve a sua duração inicial entre 1/5/2020 até 30/4/2024, renovando-se nessa data. Logo, a empresa tem a expectativa de que essa renovação de 1 ano vai até 30/4 deste ano. Será mesmo assim?

O contrato renovou-se por 3 anos até 2027! Porquê?

Já o inquilino recusa-se a entregar o imóvel, alegando que a renovação é por 3 anos em vez de apenas 1 ano indicado no contrato. O mesmo justifica a sua posição, afirmando que a lei tem uma regra especial nessa matéria que determina um mínimo de 3 anos de renovação, independentemente do que estiver escrito no contrato. Naturalmente, a empresa opõe-se fortemente a esta regra, pois considera que se as partes acordaram no contrato que a renovação é de 1 ano, deve ser este o prazo a aplicar. Quem terá razão?

A análise das regras e jurisprudência na Revista Gerente
Senhorios devem analisar contratos!

No último número da Revista Gerente (ano 17, nº10, pág. 2) analisamos as regras aplicáveis e uma decisão muito recente do Supremo Tribunal de Justiça que tem grande relevância nesta matéria. Assim, indicamos como se realiza a contagem das renovações, antes e depois da alteração da lei. Deste modo, os senhorios deverão analisar os contratos de arrendamento habitacionais que possuam para saber com o que podem contar caso desejem não continuar o contrato de arrendamento na próxima renovação do contrato.