No rés-do-chão de alguns prédios, é comum haver lojas, as quais costumam estar encerradas durante a noite. Contudo, num prédio há uma situação ligeiramente diferente com um lavandaria automática que funciona 24h por dias, 7 dias por semana. Neste caso, os moradores – em especial os do 1º andar – queixam-se do ruído das máquinas. Será que esta situação implica sempre o encerramento deste estabelecimento?

Tribunais rejeitam necessidade de silêncio absoluto
Mas há grupos de jovens às 6ª feiras e sábados à noite

Por um lado, é certo que os tribunais têm entendido que, apesar de haver direito ao repouso dos moradores, tal não pressupõe silêncio completo, pois o ruído é algo de inerente à civilização moderna. Basta pensar nos sons de carros a passar, comboios, etc. Logo, a existência de ruído que seja suportável não deve anular uma atividade económica.
Por seu turno, neste caso concreto, como a lavandaria está sempre aberta, às 6ªs e sábados à noite, o espaço é usado por grupos de jovens que fumam, bebem e fazem barulho, perturbando os moradores do prédio.
Assim, há um conflito de interesses: a empresa que pretende ter a atividade de lavandaria e os moradores que pretendem descansar.

Solução pode não passar pelo encerramento
A análise na próxima Revista Gerente

Apesar dos tribunais considerarem que prevalece o direito ao descanso, tal não significa, automaticamente, o fecho da lavandaria. Assim, no próximo número da Revista Gerente (ano 17, nº7, pág. 2) analisamos o enquadramento deste tipo de situações e como poderá haver outras soluções que permitam à empresa continuar a funcionar.
Trata-se de um tema relevante numa altura em que se realizam as habituais Assembleias Gerais de condomínio, em que estes assuntos como o ruído de lojas acaba por ser analisado.