O proprietário de um imóvel está perplexo com a atitude de um gerente de uma oficina que funciona nesse imóvel. Apesar de ter enviado uma carta onde o senhorio não renova o contrato de arrendamento, a oficina inquilina recusa-se a sair alegando que a comunicação não é válida. Será mesmo assim?

Carta com aviso de receção foi recebida por outra pessoa
Mas o gerente admite que teve conhecimento da carta

Neste caso, o senhorio pensa ter realizado os procedimentos corretamente, pois enviou a carta registada com aviso de receção, a qual foi recebida no dia seguinte. Contudo, o gerente alega que a mesma não vale, porque foi entregue a outra pessoa. Com efeito, estranhamente, o aviso de receção foi assinado por uma pessoa que nem sequer é funcionário da empresa…
Por seu turno, o gerente afirma que, efetivamente, teve conhecimento da carta, mas continua a dizer que a oficina não vai sair do imóvel, pois apenas houve uma carta. Nesse sentido, o senhorio considera a sua atitude abusiva e pretende avançar com uma ação de despejo. Quem terá razão?

Como deveria ter agido o senhorio?
Evite problemas com a análise na última Revista Gerente

No último número da Revista Gerente (ano 17, nº12, pág. 2) analisamos em detalhe este caso, nomeadamente como deveria agido o senhorio nesta situação e a posição dos tribunais nesta matéria. Para além disso, analisamos qual o enquadramento quando é um trabalhador da empresa que recebe a carta e se o facto do gerente admitir que sabia da carta tem, ou não, influencia neste caso. Desta forma, sabendo estas regras, os senhorios terão maior segurança nas suas ações quando pretenderem não renovar um contrato de arrendamento de um dos seus imóveis.