Após o veto pelo Presidente da República, o polémico Programa Mais Habitação vai voltar a ser votado no Parlamento. A data já foi fixada para dia 21/9, ou seja, na próxima semana. Apesar do PS já ter indicado que não irá introduzir mudanças no diploma, os partidos da oposição já anunciaram que irão submeter propostas de alteração, as quais, terão de ser votadas.

Quais os pontos-chave deste programa?

Conforme mencionámos na Revista Gerente (ano 15, nº8, pág. 1 e ano 15, nº9, pág. 1) este programa tem 3 pontos principais:

• Redução do IRS nos arrendamentos de longa duração, na conversão de alojamentos locais em arrendamento tradicional e nas mais-valias;
• Arrendamento forçado de imóveis devolutos (numa versão bastante mais restrita do que a inicialmente apresentada);
• Penalização dos alojamentos locais através de limitação de licenças, controlo pelos condomínios e por uma taxa adicional.

Regras finais muito diferentes da versão inicial
Novo “Curso Online – Mais Habitação” em breve

Já lá vão 7 meses desde a apresentação deste programa e o mesmo sofreu várias alterações até chegar à versão final que será agora, novamente, votada. Como há maioria absoluta, espera-se a aprovação da mesma e que o Presidente da República utilize todos os dias do prazo até promulgar o diploma. Para além disso, há que contar com a regulamentação.

Assim, dado que o Programa Mais Habitação afeta um grande universo, tanto de particulares como de empresários, podemos revelar que, após a publicação em Diário da República do diploma principal iremos disponibilizar um novo Curso Online – Mais Habitação.
Tal como se verificou com o curso acerca da Agenda do Trabalho Digno, o mesmo será disponibilizado gratuitamente aos assinantes da Revista Gerente com o Pacote Premium.