No passado dia 19/7, a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) celebrou um protocolo com o Instituto de Registo e Notariado e o Balcão Único do Prédio (BUPi). Em causa, está a identificação de imóveis sem dono conhecido e o seu registo.

Época de incêndios: “De quem é o terreno?”

Depois do grande incêndio de 2017 em Pedrógão Grande, surgiram novas normas que obrigam os proprietários a limpar os terrenos antes do Verão, de modo a evitar incêndios. Contudo, em caso de incumprimento, há casos em que não há sanções, pois não é conhecido o dono dos terrenos. Com efeito, há situações de partilhas paradas há anos ou terrenos com mato bastante denso que não permite um levantamento topográfico adequado. Para facilitar o registo dos terrenos surgiu também em 2017 o BUPi que ainda não abrange todos os municípios do país, mas que já possui uma cobertura abrangente.

387 especialistas da OSAE vão usar dados do Geoportal

Conforme referimos, muitas vezes, é difícil ao Estado saber a identificação dos proprietários ou a delimitação do imóveis. Ora, aqui entra a plataforma Geoportal que é gerida pela OSAE e que, em muitos casos, possui essa informação. Assim, o protocolo prevê uma interligação entre o Geoportal e o BUPi a qual será coordenada por 387 especialistas da OSAE.

Mais fácil aplicação de coimas!

Com esta interligação de dados, será mais fácil às autoridades aplicar coimas, por exemplo, pela falta de limpeza de terrenos, uma vez que os dados constantes do Geoportal são bastante detalhados e permitirão ao BUPi uma regularização dos registos.