Poupar no subsídio de Natal? Conheça alguns exemplos
Para além das iluminações que já surgem em muitas localidades, a data limite de pagamento do subsídio de Natal também já se está a aproximar. Com ela, costumam surgir dúvidas, relativamente...
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Já há 1.000 Ações de Reconhecimento de Existência de Contrato de Trabalho pelas novas regras!
Na semana passada, a Ministra do Trabalho divulgou no Parlamento alguns dos resultados das fiscalizações da ACT aos estafetas ao serviço das plataformas e das notificações a 80 mil empresas no...
Empresas têm 675 milhões à espera: só falta a promulgação
A Agenda do Trabalho Digno cancelou o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) que foi criado há 10 anos para assegurar o pagamento de 50% da caducidade ou indemnização em caso de cessação do...
Funcionário recusou ajudar noutro serviço: Foi despejado do alojamento
Uma unidade hoteleira do Algarve pediu a um dos seus empregados de mesa que desse uma ajuda na copa. Ora, o mesmo recusou-se, alegando que não era sua função. Assim, o hotel colocou-o fora das...
Inspeção do Fisco ocultou nomes dificultando defesa do contribuinte!
Uma empresa do setor têxtil foi inspecionada pelas Finanças. Na sequência desta ação, foram realizadas correções ao IVA e ao IRC no valor de cerca de 60 mil euros. Para os inspetores, havia...
Publicadas novas regras do apoio às rendas: Contam juros de depósitos ou rendimentos do estrangeiro
Na passada 5ª feira, 9/11, foi publicado um novo Decreto-Lei (nº103-B/2023) que altera as regras do apoio às rendas que permite conceder uma ajuda aos inquilinos até 200 euros mensais. Entre as...
Tribunal Constitucional ainda pode alterar 2 normas laborais: Esteja atento ao que está em causa!
Ainda agora estão os agentes económicos a começar a inteirar-se das várias alterações laborais decorrentes da Lei da Agenda do Trabalho Digno e já há a possibilidade de novas mudanças neste...
Transformou 4×4 em autocaravana: Tem de pagar ISV e IVA?
Numa altura em que a tributação automóvel está na ordem do dia, surge-nos um caso de cobrança de ISV e de IVA na adaptação de uma viatura. Assim, um contribuinte possui um veículo de...
Funcionário despediu-se por salários em atraso mas empresa tinha um PER
Quando uma empresa está a atravessar dificuldades, existe um sistema, relativamente novo, que é uma alternativa à insolvência. Trata-se do Processo Especial de Revitalização (PER) que permite...
Mais fácil contratar desempregados pois vão acumular parte do subsídio
A falta de pessoal disponível para contratação é uma realidade para muitas empresas, em especial, quando estamos a falar de funções mais exigentes em termos físicos ou de horários (por ex.,...
Despesas de teletrabalho: 3 exemplos práticos
Conforme indicámos na Revista Gerente ano 15, nº21, pág. 8, após meses de espera, foi, finalmente, publicada a Portaria que determina o valor de referência das despesas a pagar aos funcionários...
OE2024: O que vai mudar no IRS em 2024?
A Proposta de Orçamento de Estado para 2024 já foi apresentada há várias semanas e assim já há possibilidade de uma análise para além do anúncio inicial da baixa das taxas de IRS. Com...
IMI vai aumentar com revisão do coeficiente de localização mas não só…
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou há poucos dias que a revisão do coeficiente de localização dos imóveis vai ser desencadeada brevemente. Ora, estas afirmações lançaram a...
Governo vai corrigir regras do desconto de 50% de IRS para ex-residentes no OE2024
Conforme mencionámos no Webinar OE2024 de ontem (25/10), a Proposta de Orçamento de Estado introduz alterações ao regime de redução de IRS para ex-residentes, ou seja, o chamado Programa...
Câmara Municipal anulou inversão de IVA! É possível?
Uma empresa de construção, que trabalha para vários municípios, recebeu uma comunicação de uma Câmara Municipal que a surpreendeu. Em vez de faturar os serviços à autarquia com inversão de...
Funcionário e sócio-gerente ao mesmo tempo? Ex-gerente com direito a indemnização?
Durante a evolução das empresas, é habitual haver mudanças em termos de recursos humanos. Uma dessas situações é a progressão dos funcionários na vida da mesma, em que, por exemplo, um deles...
Rendas vão subir 6,94% em 2024: Apoio só para inquilinos que necessitem
No próximo ano, não vai voltar a ser implementado o teto máximo de 2% de aumento de rendas que foi definido para 2023. Assim, conforme o Primeiro-Ministro já tinha anunciado em entrevista a um...
Há mais medidas no Acordo de Rendimentos: Simplificação do Relatório Único
A subida do valor do salário mínimo nacional, oficialmente designada por RMMG (Remuneração Mínima Mensal Garantida), para o próximo ano foi amplamente divulgada, sendo o valor de €820,...
Prédio devoluto com mais IMI: Mas não houve notificação pela Câmara…
O conceito de “prédio devoluto” está na ordem do dia, devido ao polémico Programa Mais Habitação que prevê o arrendamento forçado destes imóveis. Para além disso, há que contar...
Fechar a sociedade unipessoal e ficar com o carro
O sócio-gerente de uma sociedade unipessoal pretende encerrar a sua empresa, passando a faturar em nome individual, ou seja, passará a ser trabalhador independente. Ora, o sócio pretende ficar com...