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Vice-PM confirma aumento das taxas sobre o álcool e o tabaco

28 Abril 2014

Depois da confusão gerada com as declarações contraditórias da Ministra das Finanças e do Ministro da Economia, relativamente ao novo imposto sobre os alimentos com excesso de açúcar e de sal,...

Entrega da IES relativa a 2013 já disponível

27 Abril 2014

A AT disponibilizou, no Portal das Finanças, a aplicação para entrega da declaração anual IES (Informação Empresarial Simplificada), relativa ao exercício de 2013. Esta declaração, em vigor...

Contas bancárias: AT penhorou 115 milhões de euros nos últimos 7 meses

22 Abril 2014

De acordo com os últimos números divulgados pelas Finanças, a penhora de contas bancárias está a ser realizada com grande eficácia. Assim, desde Setembro de 2013, a AT já penhorou 115 milhões...

Taxas sobre energia, banca e comunicações continuam em 2015

22 Abril 2014

A Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque revelou, recentemente, em conferência de imprensa, as intenções do Governo, relativamente à tributação de determinados sectores. Assim, as...

Finanças vão inspeccionar arrendamentos de férias

21 Abril 2014

Na sequência de duas recomendações da Comissão Europeia nos relatórios da 10ª e da 11ª avaliações do programa de ajustamento ao nosso país, a AT vai intensificar as inspecções sobre os...

Finanças detectam 5.000 contribuintes que não passam facturas

16 Abril 2014

De acordo com informações da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, a AT está a mover 7.424 processos de contra-ordenação contra 5.121 contribuintes, dos quais 60% são empresas. Em causa,...

Automóveis do “Fatura da Sorte” incluem contrato de manutenção

15 Abril 2014

Os sorteios de automóveis pelas Finanças de entre os contribuintes que solicitam a colocação do NIF nas facturas tem gerado grande polémica. Um dos aspectos que tem merecido maior crítica são...

Alargado prazo de confirmação de facturas até 15/4

13 Abril 2014

O prazo para os contribuintes particulares confirmarem as facturas com o seu NIF, no Portal das Finanças, foi novamente alargado, passando para 15/4. Em causa, está a atribuição do benefício...

AT promove leilão de 200 viaturas

11 Abril 2014

A Autoridade Tributária está a promover um leilão de 200 veículos que foram penhorados aos contribuintes. Este lote possui diversos tipos de veículos, para além dos automóveis tradicionais,...

Convenção para Evitar a Dupla Tributação com o Peru

9 Abril 2014

No passado dia 3/4, foi publicado um aviso (nº48/2014), dando conta de mais uma convenção para evitar a dupla tributação. Neste caso, trata-se de um acordo entre o nosso país e a República do...

Sobretaxa de IRS poderá baixar em 2015

8 Abril 2014

A tributação em sede de IRS poderá baixar no próximo ano. Esta ideia foi debatida num Conselho de Ministros Extraordinária, que decorreu no passado dia 3 de Abril. Nesta reunião, foi discutido...

AT esclarece atribuição de benefício fiscal de 15% do IVA

7 Abril 2014

A atribuição do benefício fiscal, referente a 15% do IVA suportado pelos particulares com determinadas despesas está a causar dúvidas aos contribuintes. Com efeito, estando em curso a fase de...

OTOC critica sorteios “Fatura da Sorte”

3 Abril 2014

O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo, tem-se mostrado crítico, relativamente aos sorteios “Fatura da Sorte”, que irão atribuir automóveis aos...

Taxa das entidades contratantes: 18 mil empresas notificadas

1 Abril 2014

Nas últimas semanas, a Segurança Social notificou 18 mil empresas. Em causa, estão 24 milhões de euros, relativos à taxa de 5% a suportar pelas entidades contratantes. Assim, em 2012, houve 18...

Novo adiamento da certificação de programas internos de facturação

1 Abril 2014

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, emitiu um despacho (nº75/2014.XIX), adiando, novamente, o prazo para que os programas de facturação produzidos internamente sejam...

Liberalização dos períodos de saldos

30 Março 2014

O Governo pretende alterar as regras relativas aos saldos. Actualmente, apenas é possível realizar saldos entre 28 de Dezembro e 28 de Fevereiro e entre 15 de Julho e 15 de Dezembro. O novo modelo...

Redução de benefícios fiscais de IRS totaliza quase 5 mil milhões

27 Março 2014

De acordo com os últimos números, a redução de benefícios fiscais, ao nível dos contribuintes particulares, atingiu 4,8 mil milhões de euros. Este valor corresponde ao período desde o início...

Governo pretende aumento do salário mínimo

26 Março 2014

O Primeiro-Ministro referiu, recentemente, que pretende levar à concertação social uma proposta de aumento do salário mínimo nacional. Contudo, Passos Coelho, não se compromete com datas ou...

AT esclarece coeficientes do regime simplificado

25 Março 2014

No passado dia 20/3, as Finanças emitiram uma Circular (nº5/2014), relativa ao regime simplificado. Em causa, estão os novos coeficientes aplicáveis às prestações de serviços. Anteriormente,...

Finanças ainda não iniciaram cobrança de multas de transportes públicos

25 Março 2014

O Orçamento de Estado para 2014 atribuiu uma nova competência às Finanças. Trata-se da cobrança coerciva das multas relativas às infracções em transportes públicos, ou seja, a utilização...