França aprovou taxa de 75% sobre salários milionários
Também em França o Orçamento de Estado para 2014 está sujeito a polémica, tendo sido examinado pelo Conselho Constitucional, o órgão equivalente ao Tribunal Constitucional. Assim, dos 260...
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Coeficiente de desvalorização de moeda relativo a 2013
Foi publicada, no passado dia 30/12, uma Portaria (nº376/2013) que determina os coeficientes de desvalorização de moeda. Neste caso, os novos valores aplicam-se aos bens que tenham sido vendidos...
Recusa de pagamento de subsídios em duodécimos termina hoje
Conforme determina o Orçamento de Estado para 2014, em regra, os trabalhadores do sector privado irão continuar a receber 50% dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos. Contudo, existe um...
Publicado Orçamento de Estado para 2014
Como acontece habitualmente todos os anos, foi hoje, 31/12, publicado o Orçamento de Estado para 2014, depois do diploma ter sido analisado pelo Presidente da República. Ao contrário do que...
Greve origina prolongamento do prazo de regularização de dívidas
Nos últimos dias do prazo do programa de regularização de dívidas ao Fisco e à Segurança Social, verificou-se uma greve dos trabalhadores dos impostos, a qual levou ao encerramento de muitos...
Revisão do CIRC aprovada em votação final global
Depois de um acordo entre o PS e a maioria PSD/CDS-PP, na passada sexta-feira, 20/12, foi aprovada, no Parlamento, em votação final global, a lei que estabelece a revisão do Código do IRC....
Pagar dívidas à Segurança Social em numerário até 31/12 não tem limite
Contrariando as instruções definidas anteriormente em Novembro passado, um novo Despacho (n.º 16027/2013) autoriza que os pagamentos de dívidas à Segurança, efectuados até 31/12/2013, possam...
Programa de regularização de dívidas: Estado já obteve quase 400 milhões
De acordo com os últimos dados fornecidos pelas Finanças, o programa de regularização de dívidas tributárias e de Segurança Social, que decorre até dia 20/12, já permitiu ao Estado um...
Disponibilizada redacção final do OE2014
A Assembleia da República disponibilizou a versão final do Orçamento de Estado para 2014. O ficheiro (ver download abaixo) inclui todas as propostas de alterações inseridas no diploma, durante a...
Modelo de participação de rendas 2013
No passado dia 12/12 foi publicado o modelo de participação de rendas, através da Portaria 358-A/2013. Trata-se de um documento que permite aos senhorios que tenham inquilinos com rendas antigas...
Greve dos funcionários das Finanças começa dia 19/12
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) convocou uma greve para os dias 19, 20 e 23 de Dezembro. Conforme referiu o presidente do STI, Paulo Ralha, esta greve pretende fazer com que a...
Aumento de rendas condicionadas para 2014
No passado dia 4/12, foi publicada uma Portaria (nº 353/2013) que estabelece os valores por metro quadrado das rendas condicionadas, ou seja, por exemplo, no caso de contratos de arrendamento...
Governo cede no Pagamento Especial por Conta
Os deputados do PSD/CDS-PP viabilizaram um proposta de alterações do PS à redacção original da Revisão do Código do IRC. Em causa, está o valor do PEC (Pagamento Especial por conta), o qual...
AT lança guia da tributação sobre as transmissões gratuitas
As Finanças disponibilizaram, recentemente, na Internet um novo guia para esclarecer os contribuintes. Trata-se de um documento que aborda a tributação, em sede de Imposto do Selo, nas situações...
Parceiros sociais concordam com reforma do IRC
Teve lugar uma reunião na Assembleia da República, no passado dia 27/11, entre os parceiros sociais (sindicatos e associações patronais) e o Governo. Na agenda, esteve a reforma do IRC que...
Isenção de IVA para IPSS em 2014
No passado dia 25/11, o Ministro da Solidariedade e Segurança Social anunciou a existência de um alargamento da isenção de IVA aplicável às Instituições Particulares de Solidariedade Social...
Anunciar imóvel para venda ou aluguer necessita de certificado energético
A partir de 1 de Dezembro, entrou em vigor uma nova norma que obriga os imóveis que sejam anunciados para venda ou para arrendamento a possuírem um certificado energético. Esta regra aplica-se,...
Publicadas alterações às normas de facturação certificada
No passado dia 22/11, foi publicada uma nova Portaria (nº340/2013) que altera algumas das normas relativas à utilização de programas informáticos de facturação. Em causa, estão as seguintes...
Novo despacho estabelece formas de pagamento de dívidas à Seg. Social
A Segurança Social fez publicar em Diário da República, no passado dia 22/11, um despacho que estabelece os limites de pagamento de dívidas a esta instituição, conforme o meio de pagamento...
Conselho de Ministros aprovou alterações nas regras para empreendimentos turísticos
O último Conselho de Ministros de 21/11 aprovou a criação de um novo regime jurídico aplicável à instalação, exploração e funcionamento de empreendimentos turísticos. Este novo regime...