Indemnizações por despedimento vão ter regime transitório
Após alguns meses de espera, há finalmente novidades relativas às negociações, em sede de concertação social, relativamente aos valores das indemnizações por despedimento e por não...
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Investigação a nível europeu revela ligações de offshores a Portugal
Está a ser divulgada, por diversos órgãos de comunicação social europeus, incluindo um jornal de referência nacional, uma mega investigação jornalística apelidada de “Offshore...
30 mil empresas não entregaram IVA e 14 mil empresas não estão registadas
De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, mais de 30.000 empresas não entregaram o IVA relativo ao 1º trimestre de 2013. Estes números resultam de um cruzamento de...
Câmara de Aveiro ameaça cobrar coimas a hotéis que não paguem taxa
O vereador Pedro Ferreira, responsável pelas Finanças da Câmara Municipal de Aveiro, referiu recentemente que a taxa turística municipal é para cumprir. Trata-se de uma taxa cobrada aos...
Retirada de moedas de 1 e 2 cêntimos poderá originar subida de preços
A Comissão Europeia está a estudar a retirada de circulação das moedas de 1 e 2 cêntimos em toda a zona euro, facto que tem preocupado algumas associações portuguesas. Segundo a DECO...
Provedor de Justiça sugere alterações ao Código Contributivo
Na sequência de quase uma centena e meia de queixas de trabalhadores independentes, o Provedor de Justiça enviou um ofício ao Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. Em...
Comissão propõe redução de IRC para um total de 20% até 2018
De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a Comissão de Reforma do IRC, liderada por Lobo Xavier irá apresentar, dentro em breve, as suas primeiras conclusões....
Reclamações fiscais para o provedor de justiça crescem em 2012
De acordo com dados agora conhecidos, o número de processos instaurados pelo Provedor de Justiça, na sequência de reclamações de contribuintes relativas a questões fiscais, aumentou em 2012,...
Aprovados Fundos de Garantia Laborais
O último Conselho de Ministros, de 9/5, aprovou a criação de 2 fundos laborais. Trata-se do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT). O...
OTOC enviou reclamações às Finanças
O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) enviou, no passado dia 8/5, duas cartas dirigidas ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) e à Autoridade Tributária (AT)....
Trabalhadores do Fisco em greve de 20 a 24 de Maio
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) entregou um pré-aviso relativo a uma greve de uma semana, entre os dias 20 a 24 de Maio. Em causa, segundo o presidente do STI, Paulo Ralha, estão a...
Imposto sobre jogos sociais continua a dar milhões às Finanças
Mais uma vez, a tributação, em sede de Imposto do Selo, sobre os prémios dos jogos sociais volta a ser notícia, devido aos valores de receita para os cofres do Estado. Assim, desde o início do...
AT já realizou 170 mil reembolsos de IRS
De acordo com os últimos dados fornecidos pela Autoridade Tributária, já foram processados cerca de 170 mil reembolsos de IRS. Os primeiros reembolsos foram pagos a 22 de Abril, ou seja, poucos...
Memorando do Governo revela descida do IRC em 2014
Um memorando do Governo, intitulado “Memorando para o Crescimento”, apresenta uma calendarização de alterações fiscais. Entre elas está a aplicação do regime de IVA de caixa e a...
Comissão Europeia lançou plataforma de combate à evasão fiscal
A Comissão Europeia apresentou a criação de uma nova plataforma. Trata-se de um órgão, constituido por 45 membros, que irá acompanhar as acções desenvolvidas pelos 27 Estados-Membros da...
Foram reavaliados quase 5 milhões de imóveis
De acordo com as Finanças, a 31 de Março foi concluído o processo de reavaliação de todos os imóveis urbanos, ou seja 4,9 milhões de imóveis. Este processo, iniciado em 2011, foi, segundo o...
Levantar PPRs sem penalização fiscal ou aumento do spread
Conforme foi noticiado há algumas semanas atrás, muitos bancos estavam a dificultar a aplicação da nova norma que permite o levantamento dos Planos Poupança Reforma (PPR) com o fim de amortizar...
Simplificação de procedimentos de IVA para agricultores
As novas regras de IVA, que revogaram a isenção deste imposto no sector agrícola, vieram trazer grande confusão junto dos agricultores. Com efeito, estes contribuintes estão, agora, obrigados a...
Autoridade Tributária admite cobrança abusiva de IMI
Depois da polémica relativa à subida do IMI, as Finanças reconhecem que houve casos em que a cláusula de salvaguarda não terá sido correctamente aplicada. Em causa, estarão as notificações...
Balcão do Arrendamento já tem mais de mil processos de despejo
O novo sistema de despejos, denominado Balcão do Arrendamento, está a ser bastante procurado pelos senhorios. Com efeito, nos primeiros 3 meses deste ano, foram registados 1.152 pedidos de despejo....