Apenas cerca de 230 mil doam IRS a instituições
Os contribuintes singulares podem atribuir 0,5% da colecta de IRS a uma instituição. Para tal basta que indiquem o NIF da instituição em causa, existindo uma lista de entidades elegíveis....
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Finanças já encerraram actividade a 30 mil contribuintes
De acordo com os últimos dados do Ministério das Finanças, a Autoridade Tributária encerrou a actividade a 30.267 contribuintes, dos quais 9.955 empresas e 20.312 empresários em nome individual....
Taxa de álcool para profissionais vai descer para 0,2
O último Conselho de Ministros de 11/4 aprovou um conjunto de 4 propostas de lei que alteram o Código da Estrada. Estas mudanças vão abranger diversas matérias tais como velocípedes sem motor,...
Maioria dos municípios não devolve IRS referente a 2012
De acordo com a tabela publicada no Portal das Finanças, apenas um número reduzido de autarquias que abdicam de uma parcela do IRS, referente a 2012. Com efeito, dos 308 municípios, apenas 42...
Turismo do Algarve pede isenção de portagens em períodos festivos
O Turismo do Algarve, liderado pelo ex-Presidente da Câmara de Albufeira Desidério Silva, apela a que as auto-estradas SCUT não tenham portagens em períodos festivos. Assim, para o Presidente do...
Jogos sociais rendem mais de 18 milhões ao Fisco desde Janeiro
Nos primeiros 3 meses do ano, a nova forma de tributação sobre os jogos sociais, tais como o Euromilhões, totoloto ou totobola já atribuiram ao Estado quase 18,5 milhões de euros. Esta receita...
Adiamento do prazo para obrigações fiscais dos agricultores
De acordo com um Despacho (nº137/2013) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, os agricultores vão ter mais tempo para se colectarem nas Finanças. Assim, em vez do dia 1 de Abril, o prazo...
98,8% dos depositantes têm menos de cem mil euros
Após a aplicação de taxas sobre os depósitos bancários superiores a €100.000, efectuada no Chipre, diversos analistas concluíram que uma medida deste tipo em Portugal não qualquer impacto...
Conselho de Ministros isenta de IRS subsídios pagos a bombeiros
O último Conselho de Ministros de 27/3 aprovou uma Proposta de Lei com vista à alteração do Código do IRS. Em causa, está a prestação de serviço de bombeiros voluntários em períodos de...
Cooperativas agrícolas desejam suspensão das novas regras fiscais
Entraram hoje (1/4) em vigor as novas regras fiscais aplicáveis ao sector da agricultura. Em causa, está a inexistência de isenção de IVA, a qual faz com que os agricultores tenham de cumprir as...
Conselho de Ministros aprovou alteração ao regime contabilístico das IPSS
O último Conselho de Ministros, de 21/3, aprovou uma mudança nas regras contabilísticas aplicáveis às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Em causa, está o limite a...
Tribunal Central considera que feiras eróticas devem ter IVA à taxa normal
A polémica relacionada com a taxa de IVA a aplicar aos ingressos a feiras eróticas teve mais um episódio, nos últimos dias, com a divulgação de um acórdão do Tribunal Central Administrativo...
Divulgadas taxas de derrama a pagar em 2013
A Autoridade Tributária emitiu um Ofício-Circulado (nº20165) com as taxas de derrama, em sede de IRC, relativas a 2012, em cobrança em 2013. Tratando-se de um imposto regional, o mesmo varia de...
Publicados critérios para a fiscalização pela UGC
De modo a controlar grandes operações financeiras, foi criada uma divisão das Finanças, denominada “Unidade dos Grandes Contribuintes” (UGC). Apesar da mesma já estar em...
Declaração de Alterações de IVA para Agricultores com mais de €10.000 de negócios
As novas regras de IVA obrigam todos os agricultores, que tenham registado um volume de negócios superior a €10.000 em 2012, a entregar uma Declaração de Alterações relativa a este imposto...
Novo anexo à declaração de IRS
No passado dia 11/3, foi publicada uma Portaria que aprova um novo anexo à Declaração de IRS Modelo 3. Este anexo destina-se apenas aos contribuintes que auferem rendimentos da Categoria B, ou...
Tributação sobre os jogos sociais já rendeu mais de 14 milhões
De acordo com os dados das Finanças, a tributação sobre os jogos sociais, tais como o totobola, totoloto ou euromilhões, rendeu aos cofres do Estado 4,57 milhões de euros nos primeiros 2 meses...
Quase metade das dívidas reclamadas em tribunal são superiores a 1 milhão de euros
Os números relativos aos processos judiciai,s referentes a cobranças de dívidas efectuadas em 2012, revelam dados importantes. Assim, 42% destes processos correspondem a dívidas superiores a 1...
Patrões disponíveis para aumentar salário mínimo
O valor do salário mínimo tem estado em destaque nos últimos dias, na sequência das declarações do Primeiro-Ministro no Parlamento. O PS pretende que o aumento do salário mínimo para...
AR pretende clarificação do IVA sobre os direitos de autor
A Assembleia da República (AR) acabou de aprovar uma resolução, com vista à suspensão das acções inspectivas em curso, relativas ao IVA sobre os direitos de autor. Esta resolução refere que...