Novo mapa de depreciações e amortizações
No passado dia 4/3, foi publicada uma Portaria (nº94/2013) que aprova o novo mapa de depreciações e amortizações, geralmente designado por Modelo 32. Para além das instruções de preenchimento...
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Aumento do imposto sobre o gasóleo de aquecimento
No passado dia 27/2, foi publicada uma nova Portaria (nº84/2013) que estabelece o novo valor do ISP (Imposto sobre os Impostos Petrolíferos) aplicável ao gasóleo de aquecimento. Assim, a partir...
Maioria vai apresentar clarificação à regras de levantamento dos PPRs
Depois das diversas queixas recebidas pelo Banco de Portugal, relativamente aos entraves que as entidades bancárias estão a criar à nova possibilidade de levantamento dos PPRs, o deputado do PSD,...
PSD e PS desejam alargamento do prazo de resposta dos inquilinos
A nova lei das rendas tem gerado muita polémica, dado que muitos inquilinos, na sua maioria idosos, não respondem à notificação dos senhorios relativa ao novo valor da renda. De acordo com a...
NIF: Falta de actualização de morada pode originar coima de 375 euros
Entrou em vigor, no passado dia 27/2, o novo regime relativo ao número de contribuinte. De forma a esclarecer quais as novas regras, as Finanças emitiram um Ofício-Circulado (nº 90017/2013), no...
Apreensão de 8 milhões de cigarros em Sines
De acordo com um Comunicado das Finanças, foi realizada uma grande apreensão de tabaco no porto de Sines. Numa acção conjunta entre a Delegação Aduaneira de Sines e a Direção de Serviços...
Banco de Portugal recebe reclamações acerca de reembolso de PPRs
Conforme analisámos na Revista Gerente ano 5, nº2, pág.1 de 23/11/2012, uma nova lei alterou as condições de levantamento dos Planos Poupança Reforma (PPR). Assim, anteriormente, só era...
Redução das indemnizações só entrará em vigor em 2014
No passado dia 19/2, decorreu uma reunião da Concertação Social, presidida pelo Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira. Neste encontro dos parceiros sociais, o ministro garantiu que a...
Finanças apelam a envio antecipado das facturas
Dado que hoje (25/2) é o último dia do prazo para a comunicação de facturas às Finanças, o Director-Geral da Autoridade Tributária apelou a que a mesma seja realizada o mais rapidamente...
Contribuintes doaram a IPSS, através do IRS, mais de 7 milhões
De acordo com os últimos números disponíveis, em 2012, quase mil instituições sociais receberam donativos dos contribuintes, totalizando mais de 7 milhões de euros. Trata-se de doações...
Comissão Europeia: taxa de 0,1% sobre acções e obrigações
No passado dia 14/2, a Comissão Europeia deu um importante passo para a implementação de uma taxa sobre as transacções financeiras (também apelidada de Taxa Tobin) no espaço europeu. De acordo...
Alterações ao número de contribuinte sofrem rectificação
No passado dia 13/2, foi publicada uma Declaração de Rectificação (nº7/2013) ao Decreto-Lei 14/2013, o qual definiu novas regras de atribuição e cancelamento do número de contribuinte. Esta...
Taxa Tobin portuguesa só arranca quando for estabelecida a nível da UE
De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a aplicação de uma taxa sobre as transacções financeiras, ou seja, a chamada taxa Tobin, não irá ser implementada nos...
OE2014: Governo pretende antecipação da data de entrega
Segundo declarações do vice-presidente do PSD, Duarte Pacheco, o Governo pretende que a data de entrega dos próximos Orçamentos de Estado seja antecipada. Assim, em vez do prazo limite ser o dia...
Conselho de Ministros aprovou benefícios fiscais de 14 milhões de euros
O Conselho de Ministros extraordinário de Sábado, 9/2, aprovou um conjunto de 10 contratos de investimento no valor de cerca de 155 milhões de euros. Estes contratos foram celebrados com empresas...
Manifestação de 300 inquilinos contra a nova lei das rendas
Pelas 16h do passado dia 7/2, cerca de 300 inquilinos manifestaram-se, no Terreiro do Paço, em Lisboa, em frente ao Ministério do Ordenamento do Território, liderado pela Ministra Assunção...
Casinos deixaram de pagar impostos enquanto esperam por decisão judicial
De acordo com o presidente da APB (Associação Portuguesa de Casinos), Jorge Armindo, os casinos portugueses não vão entregar impostos ao Estado, até haver decisão de uma acção interposta num...
Projeto de Reforma do IRC concluído em Outubro
De acordo com declarações recentes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, numa conferência da Associação Comercial de Lisboa, a comissão encarregue de estudar a reforma...
Alegado erro na lei dos duodécimos está a causar polémica
De acordo com vários juristas, a nova lei dos duodécimos possui um erro que impede o pagamento em duodécimos do subsídio de férias. Com efeito, o nº3 do artigo 4º da Lei 11/2013, indica que o...
Finanças já aplicaram coimas por falta de facturação moderna
De acordo com a AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares), as Finanças terão aplicado coimas de €3.500 a cerca de 3 empresas da zona centro. Os processos de contraordenação...