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Câmara de Aveiro ameaça cobrar coimas a hotéis que não paguem taxa

26 Maio 2013

O vereador Pedro Ferreira, responsável pelas Finanças da Câmara Municipal de Aveiro, referiu recentemente que a taxa turística municipal é para cumprir. Trata-se de uma taxa cobrada aos...

Retirada de moedas de 1 e 2 cêntimos poderá originar subida de preços

22 Maio 2013

A Comissão Europeia está a estudar a retirada de circulação das moedas de 1 e 2 cêntimos em toda a zona euro, facto que tem preocupado algumas associações portuguesas. Segundo a DECO...

Provedor de Justiça sugere alterações ao Código Contributivo

21 Maio 2013

Na sequência de quase uma centena e meia de queixas de trabalhadores independentes, o Provedor de Justiça enviou um  ofício ao Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. Em...

Comissão propõe redução de IRC para um total de 20% até 2018

19 Maio 2013

De acordo com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a Comissão de Reforma do IRC, liderada por Lobo Xavier irá apresentar, dentro em breve, as suas primeiras conclusões....

Reclamações fiscais para o provedor de justiça crescem em 2012

16 Maio 2013

De acordo com dados agora conhecidos, o número de processos instaurados pelo Provedor de Justiça, na sequência de reclamações de contribuintes relativas a questões fiscais, aumentou em 2012,...

Aprovados Fundos de Garantia Laborais

16 Maio 2013

O último Conselho de Ministros, de 9/5, aprovou a criação de 2 fundos laborais. Trata-se do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT). O...

OTOC enviou reclamações às Finanças

15 Maio 2013

O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) enviou, no passado dia 8/5, duas cartas dirigidas ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) e à Autoridade Tributária (AT)....

Trabalhadores do Fisco em greve de 20 a 24 de Maio

14 Maio 2013

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) entregou um pré-aviso relativo a uma greve de uma semana, entre os dias 20 a 24 de Maio. Em causa, segundo o presidente do STI, Paulo Ralha, estão a...

Imposto sobre jogos sociais continua a dar milhões às Finanças

7 Maio 2013

Mais uma vez, a tributação, em sede de Imposto do Selo, sobre os prémios dos jogos sociais volta a ser notícia, devido aos valores de receita para os cofres do Estado. Assim, desde o início do...

AT já realizou 170 mil reembolsos de IRS

6 Maio 2013

De acordo com os últimos dados fornecidos pela Autoridade Tributária, já foram processados cerca de 170 mil reembolsos de IRS. Os primeiros reembolsos foram pagos a 22 de Abril, ou seja, poucos...

Memorando do Governo revela descida do IRC em 2014

2 Maio 2013

Um memorando do Governo, intitulado “Memorando para o Crescimento”, apresenta uma calendarização de alterações fiscais. Entre elas está a aplicação do regime de IVA de caixa e a...

Comissão Europeia lançou plataforma de combate à evasão fiscal

30 Abril 2013

A Comissão Europeia apresentou a criação de uma nova plataforma. Trata-se de um órgão, constituido por 45 membros, que irá acompanhar as acções desenvolvidas pelos 27 Estados-Membros da...

Foram reavaliados quase 5 milhões de imóveis

30 Abril 2013

De acordo com as Finanças, a 31 de Março foi concluído o processo de reavaliação de todos os imóveis urbanos, ou seja 4,9 milhões de imóveis. Este processo, iniciado em 2011, foi, segundo o...

Levantar PPRs sem penalização fiscal ou aumento do spread

23 Abril 2013

Conforme foi noticiado há algumas semanas atrás, muitos bancos estavam a dificultar a aplicação da nova norma que permite o levantamento dos Planos Poupança Reforma (PPR) com o fim de amortizar...

Simplificação de procedimentos de IVA para agricultores

23 Abril 2013

As novas regras de IVA, que revogaram a isenção deste imposto no sector agrícola, vieram trazer grande confusão junto dos agricultores. Com efeito, estes contribuintes estão, agora, obrigados a...

Autoridade Tributária admite cobrança abusiva de IMI

21 Abril 2013

Depois da polémica relativa à subida do IMI, as Finanças reconhecem que houve casos em que a cláusula de salvaguarda não terá sido correctamente aplicada. Em causa, estarão as notificações...

Balcão do Arrendamento já tem mais de mil processos de despejo

21 Abril 2013

O novo sistema de despejos, denominado Balcão do Arrendamento, está a ser bastante procurado pelos senhorios. Com efeito, nos primeiros 3 meses deste ano, foram registados 1.152 pedidos de despejo....

Apenas cerca de 230 mil doam IRS a instituições

17 Abril 2013

Os contribuintes singulares podem atribuir 0,5% da colecta de IRS a uma instituição. Para tal basta que indiquem o NIF da instituição em causa, existindo uma lista de entidades elegíveis....

Finanças já encerraram actividade a 30 mil contribuintes

16 Abril 2013

De acordo com os últimos dados do Ministério das Finanças, a Autoridade Tributária encerrou a actividade a 30.267 contribuintes, dos quais 9.955 empresas e 20.312 empresários em nome individual....

Taxa de álcool para profissionais vai descer para 0,2

14 Abril 2013

O último Conselho de Ministros de 11/4 aprovou um conjunto de 4 propostas de lei que alteram o Código da Estrada. Estas mudanças vão abranger diversas matérias tais como velocípedes sem motor,...