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Bastonário da OTOC considera que Finanças estão a mentir

22 Novembro 2012

Domingues de Azevedo, Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, acusa a Autoridade Tributária de mentir, relativamente ao funcionamento do Portal das Finanças. Em causa, estarão...

OE2013: Sobretaxa baixa para 3,5 e IMI pago em 3 prestações

19 Novembro 2012

Conforme indicou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, os deputados deste partido apresentaram diversas propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2013. Entre elas estão duas...

Taxa de IVA na restauração: hoje é o “Dia Nacional Sem Restaurantes”

18 Novembro 2012

De acordo com o MNER (Movimento Nacional das Empresas de Restauração), muitos empresários do sector não conseguiram cumprir o pagamento trimestral do IVA. Em causa, está a subida da taxa...

Utilizar PPR para amortizar empréstimo sem perder benefícios fiscais

16 Novembro 2012

No passado dia 9/9, foi publicada uma nova Lei (nº57/2012) que introduziu a possibilidade de levantamento dos valores investidos em Planos de Poupança Reforma (PPR). Assim, os valores dos PPRs...

Deputados do PSD e do CDS-PP desejam que sobretaxa incida nos subsídios

14 Novembro 2012

Ao contrário do que estava previsto na Proposta de Orçamento de Estado para 2013, e anunciado pelo Ministro das Finanças, os deputados do PSD e do CDS-PP pretendem que o modelo de pagamento da...

Presidente da AEP apoia taxa de IRC de 10% para novos investimentos

13 Novembro 2012

A possibilidade de criação de uma taxa de IRC de 10%, garantidos durante 10 anos, para grandes investimentos, está neste momento em discussão. Como se trata de uma medida que será a taxa mais...

Finanças lembra a contribuintes que devem pedir factura

12 Novembro 2012

Durante os últimos dias, as Finanças enviaram emails informativos aos contribuintes. Em causa, estão as novas normas de obrigatoriedade de facturação e os mecanismos de controlo que irão entrar...

Portaria fixa aumentos de rendas condicionadas para 2013

9 Novembro 2012

Segundo uma nova Portaria, os aumentos a aplica às rendas condicionadas, em 2013, irá variar entre os €20,42 e os €25,79, conforme a zona do país, tendo por base os preços do metro quadrado....

PS propõe redução de IMI para imóveis até 250.000 euros

7 Novembro 2012

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai propor uma alteração ao Orçamento de Estado para 2013, em sede de discussão do diploma na especialidade. Em causa, está a taxa de IMI sobre os...

400 mil processos de execução fiscal devido a dívidas de portagens

6 Novembro 2012

Neste momento, existem mais de 400 mil processos de execução fiscal, instaurados pelas Finanças, relativos à falta de pagamento de portagens. Com efeito, apesar das autoestradas não serem...

Novo cálculo de indemnizações por despedimento já em vigor

5 Novembro 2012

Desde o dia 1 de Novembro, entraram em vigor as novas normas de cálculo das indemnizações em caso de despedimento de trabalhadores. De entre as novidades, destaca-se a diminuição de 30 para 20...

Confederação das PMEs deseja alargamento do regime de IVA de caixa

2 Novembro 2012

Apesar de classificar a medida como positiva,um comunicado da CCPME (Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas) considera que o novo regime de IVA de caixa, consagrado na...

Limitação da aplicação das Convenções Colectivas de Trabalho

30 Outubro 2012

De acordo com declarações de representantes do Governo, está em curso um mecanismo que prevê uma limitação dos aumentos de salários no sector privado. Em causa, está a aplicação das...

Subida de IVA e ISV gerou diminuição de receitas

29 Outubro 2012

A Direcção-Geral do Orçamento emitiu, recentemente, um relatório de cobrança de impostos, relativo aos primeiros 9 meses do ano (Janeiro a Setembro). Apesar da subida do ISV e da maior...

Várias Câmaras abdicam de parcela do IRS

24 Outubro 2012

Nove municípios já anunciaram que, em virtude do aumento do IRS, previsto na Proposta de Orçamento de Estado para 2013, irão prescindir da parcela que recebem da Administração Central. De...

Maioria parlamentar deseja redução das taxas de cartões

24 Outubro 2012

As bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP vão propor ao Governo que elabore legislação que resulte numa redução das taxas cobradas pelas entidades bancárias aos comerciantes. De acordo com o...

Pacote fiscal sobre casas de luxo e dividendos já foi aprovado

22 Outubro 2012

A Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento aprovou na especialidade, no passado dia 17/10, um pacote fiscal que tinha sido anunciado pelo Ministro das Finanças a 11 de Setembro. Trata-se de...

Inspecções fiscais poderão parar por falta de ajudas de custo

19 Outubro 2012

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), as inspecções e as execuções fiscais poderão ficar paralisadas, a partir de Janeiro de 2013. Esta situação está relacionada com...

DECO denuncia erros nas reavaliações de imóveis

19 Outubro 2012

De acordo com a Associação de Consumidores, DECO, muitas das reavaliações de imóveis efectuadas pelas Finanças terão erros, uma vez que se baseiam apenas nos dados disponíveis, não havendo,...

Orçamento de Estado para 2013 entregue no Parlamento

15 Outubro 2012

Acabou de ser disponibilizada, pela Direcção Geral do Orçamento, a Proposta de Orçamento de Estado para 2013. Depois de várias reuniões no fim de semana e de um Conselho de Ministros na manhã...