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S.Social só devolve contribuições em excesso mediante requerimento

10 Outubro 2012

Muitos trabalhadores independentes estão a pagar contribuições demasiado elevadas, comparativamente com os seus rendimentos, uma vez que o montante tem por base os valores auferidos no ano...

Ainda há mais novas empresas do que encerramentos

10 Outubro 2012

De acordo com os números do Instituto Nacional de Estatística, de Janeiro até Junho, apesar das actuais condições da economia, a criação de novas empresas continua a ser superior àquelas que...

Finanças esclarecem aplicação do IVA na construção civil

5 Outubro 2012

Na sequência de muitas dúvidas nesta matéria, a Autoridade Tributária acabou de emitir um Ofício-Circulado (nº30135), no qual são incluídas todas as regras relativas à aplicação da taxa...

Ministro das Finanças anunciou novas medidas

3 Outubro 2012

Em conferência de imprensa, o Ministro das Finanças divulgou, hoje (3/10) um conjunto de medidas, a incluir no próximo Orçamento de Estado, de forma a compensar a anunciada descida da TSU para as...

AHRESP rejeita que taxa de cartões incida sobre o valor com IVA

3 Outubro 2012

A polémica relacionada com a cobrança de taxas aos comerciantes, relativas aos pagamentos efectuados pelos clientes com cartões de débito e crédito continua no topo da actualidade. No último...

Alemanha e França pedem imposto sobre transacções financeiras na UE

1 Outubro 2012

Num requerimento enviado no passado dia 28/9, os Ministros das Finanças da França e da Alemanha (Pierre Moscovici e Wolfgang Schäuble) solicitaram à Comissão Europeia que implemente um novo...

ASAE a favor de aumento das coimas

26 Setembro 2012

Na passada semana, verificou-se um conjunto de audições no Parlamento, com vista a uma alteração legislativa do estatuto da ASAE. O grupo de trabalho está a analisar as normas relativas à...

Conselho de Ministros aprovou pacote de tributação do luxo

23 Setembro 2012

O último conselho de Ministros, de 20/9, aprovou um conjunto de medidas fiscais, anteriormente anunciadas pelo Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no passado dia 11/9. Trata-se de um aumento de...

Maior controlo das manifestações de fortuna em 2013

21 Setembro 2012

De acordo com as Grandes Opções de Plano 2013 (GOP 2013), um documento que descreve as medidas constantes dos Orçamentos de Estado, no próximo ano, as Finanças irão intensificar o controlo...

Rendas vão subir 3,36% em 2013

19 Setembro 2012

Segundo o indicador publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, o valor das rendas de imóveis irá subir 3,36% no próximo ano. Esta percentagem é calculada com base na taxa média de...

Governo disponível para modelar alterações na TSU

18 Setembro 2012

Depois da grande polémica originada pelo anúncio das alterações na Taxa Social Única (TSU), o Ministro da Ecomonia, Álvaro Santos Pereira referiu, no final da conferência...

CDS não quer abrir crise política e PS pretende entrega do OE mais cedo

16 Setembro 2012

Na sequência das manifestações realizadas em várias cidades do país, o líder do CDS, Paulo Portas, referiu, em conferência de imprensa, que, embora não concorde com as medidas recentemente...

Mais tributação para acções, dividendos, automóveis e casas de luxo

16 Setembro 2012

Na sequência da quinta avaliação pela troika FMI/BCE/UE do programa de assistência a Portugal, o Ministro das Finanças realizou uma conferência de imprensa, na qual anunciou um conjunto de...

Segurança Social terá cobrado dívida em dobro

13 Setembro 2012

De acordo com diversos órgãos de comunicação social, a Segurança Social estará a cometer vários erros, relativamente a cobranças de dívidas de contribuições. Assim, de entre os casos...

Conselho de Ministros aprovou alterações ao nível de S. Social

11 Setembro 2012

O último Conselho de Ministros, de 6/9, aprovou um conjunto de diplomas relativos às contribuições para a Segurança Social. Em causa, está, por um lado, um alargamento do pagamento em...

Secretário de Estado anunciou redução significativa dos escalões de IRS

11 Setembro 2012

Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou, no Parlamento, que o Governo está a preparar uma reforma dos escalões do IRS. Deste modo, pretende-se que o sistema fiscal se...

Programa de repatriamento de valores detidos em offshore não será prolongado

9 Setembro 2012

O RERT III, um programa excepcional, em vigor até ao fim de 2012 e que permite, mediante o pagamento de uma taxa de 7,5%, um perdão de coimas e/ou penas de prisão, relativamente a montantes...

Ofício-Circulado corrige lapso nas tabelas de IVA do OE2012

6 Setembro 2012

A Autoridade Tributária acabou de disponibilizar um Ofício-Circulado (nº30134), relativo à taxa de IVA aplicável a alguns produtos alimentares. Em causa, está a verba 1.1. – Conservas de...

OE2013 poderá limitar benefícios fiscais relativos a filhos e deficientes

6 Setembro 2012

De acordo com diversos órgãos de comunicação social, o Orçamento de Estado para 2013 deverá incluir mais algumas limitações, em matéria de benefícios fiscais. Esta medida servirá para...

Alteração do Código do Trabalho: nova escolaridade obrigatória

5 Setembro 2012

Foi, recentemente, publicada mais uma revisão do Código do Trabalho, através da Lei 47/2012. Desta feita, a alteração abrange diversos artigos relativos à prestação de trabalho por menores....