FMI sugere alterações no IVA e no IRS
Num documento de apoio à sexta avaliação do Programa de Ajustamento a Portugal, o FMI inclui diversas sugestões de alterações do regime fiscal, em sede de IVA e de IRS. Quanto ao IVA, o FMI...
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Retenção na fonte de deficientes triplica nalguns casos
Uma associação de deficientes está contra as novas tabelas de retenção na fonte. Em causa, está o aumento de tributação sobre os deficientes, a qual, nalgumas situações, sofre um aumento de...
Rectificação às tabelas de retenção na fonte de IRS 2013
Foi detectado um erro nas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2013, recentemente publicadas. Em causa, está a taxa aplicável a pensionistas, casados, com um titular de rendimentos, no...
Já começou a fiscalização sobre a nova facturação
De acordo com a APIT (Associação de Profissionais da Inspecção Tributária), a acção de fiscalização, relativa ao cumprimento do novo regime de facturação. Esta acção está a ser levada a...
Substituída portaria errada publicada em final de Dezembro
No passado dia 10/1, foi publicada em Diário da República a Portaria 6/2013, que estabelece as normas de entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades patronais às Finanças e,...
Balcão Nacional do Arrendamento já está em funcionamento
No âmbito da nova Lei das Rendas, desde a passada sexta-feira (11/1), está em funcionamento o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA). Trata-se de um site na Internet, acessível no...
Publicadas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2013
Foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS, em vigor para o ano de 2013, no Continente. Devido à data de disponibilização, o Despacho (nº796-B/2013) permite que as mesmas sejam...
Nova linha de crédito e alargamento do prazo nas linhas existentes
O Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, anunciou, no passado dia 9/1, a disponibilização de uma nova linha de crédito para as empresas, no valor total de 2 mil milhões de euros. Desta...
Finanças ainda não inspeccionaram nova facturação
Ao contrário do que estava prometido pelo Governo, não existe “tolerância zero” por parte das Finanças, relativamente ao novo regime de facturação. De acordo com o Sindicato dos...
Dívidas à Segurança Social superiores a €3.500 passaram a ser crime
O Orçamento de Estado para 2013 introduziu alterações às sanções aplicáveis aos contribuintes devedores. Em causa, estão as dívidas à Segurança Social, as quais, a partir de determinado...
Penhoras fiscais só poderão retirar até 16,6% do ordenado
De acordo com a revisão do Código do Processo Civil CPC), que se encontra no Parlamento em análise na especialidade, a parcela do ordenado passível de ser penhorada pelas Finanças vai sofrer uma...
Tomou posse comissão para rever IRC
No passado dia 4/1, o Ministro das Finanças apresentou uma nova comissão que elaborar um relatório com vista à reforma do IRC. Tomou posse, como presidente desta comissão, o deputado do CDS Lobo...
Recibos verdes passam a designar-se facturas-recibo
Desde 1 de Janeiro, os recibos verdes mudaram de designação, passando a chamar-se “facturas-recibo”. A alteração relaciona-se com as novas normas de facturação que eliminaram a...
Paulo Núncio anuncia mais de 100 mil inspecções em 2013
Em recentes declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi anunciado um aumento das acções inspectivas da Autoridade Tributária em 2013, com vista a uma melhor cobrança de...
Portaria cria excepção para declarar ordenados de empregadas domésticas
O Orçamento de Estado para 2013, hoje publicado, introduziu a obrigatoriedade de declaração mensal às Finanças dos rendimentos pagos a trabalhadores dependentes. Contudo, uma nova Portaria...
Valor do metro quadrado de construção para 2013
No passado dia 28/12, foi publicada uma Portaria (nº424/2012), a qual fixa o valor médio do metro quadrado de construção a vigorar em 2013, sendo o mesmo de €482,40. Saliente-se que esta...
Pequenas empresas apenas obrigadas a declarar primeira e última factura
As novas obrigações declarativas estão a originar polémica, nomeadamente, junto dos comerciantes que utilizam facturas manuais impressas em tipografias ou caixas registadoras. De acordo com a lei...
Novas regras de facturação esgotam registadoras
As novas regras de facturação, que entraram em vigor no dia 1 de Janeiro, vieram impor vários requisitos à utilização de caixas registadoras. Entre elas está a obrigatoriedade do documento a...
Ano novo, modelos novos
Foram publicadas, em Diário da República, várias Portarias, relativas aos novos modelos de declarações fiscais a utilizar em 2013. Assim, foram actualizados os seguintes modelos: Modelo 37...
Publicado Orçamento de Estado para 2013
Hoje, 31/12, conforme foi previsto, foi publicada a Lei de Orçamento de Estado para 2013, na sequência da promulgação do diploma pelo Presidente da República, uma vez que o mesmo não...